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Texto-base da PEC Emergencial é aprovado pela câmara no 2° turno

Confira os resultados da votação.

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O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovado no segundo turno nesta quinta-feira (11/03) pelo plenário da Câmara dos Deputados. Essa aprovação é vista pelo Governo Federal como essencial para tornar viável a liberação da retomada do Auxílio Emergencial ante a crise da pandemia no Brasil. 

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Ao todo, foram 366 votos a favor da PEC, 127 votos em oposição e 3 abstenções. Dessa forma, devido ao apoio conquistado no primeiro turno, o governo conseguiu 25 votos a mais.

Para ter acesso ao vídeo que contém os votos de cada partido, basta clicar aqui.

Em síntese, a aprovação da PEC será feita 24 horas depois da proposta passar por nova desidratação no parlamento. A aceitação da quebra de interstício pelos deputados deixou de lado o prazo de cinco sessões entre uma votação e outra. 

Sobre a desidratação da PEC

A princípio, na quinta-feira (10/03), houve uma votação de dez destaques que foram apresentados pelas bancadas. Ao todo, foram mais de 13 horas de reunião, o que resultou na exclusão de pontos considerados de grande importância pela equipe de economia do governo que fez o texto. 

A PEC Emergencial que está em discussão faz com que seja possível o pagamento do Auxílio por fora das regras fiscais. Com isso, é possível o controle de despesas pessoais e redução de incentivos fiscais. 

O valor total pode extrapolar, mas apenas os R$ 44 bilhões poderão sair da meta de resultado primário (estimado em um déficit de R$ 247 bi) e do teto de gastos. 

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Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com

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