O debate sobre as regras para Internet das Coisas (IoT) e comunicação máquina a máquina (M2M) ganhou novos elementos no Brasil. Em contribuição à Tomada de Subsídios nº 3/2026, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a TIM defendeu que eventuais mudanças regulatórias levem em conta as características específicas desses mercados e não reproduzam modelos desenhados para serviços móveis tradicionais.
A operadora argumenta que contratos mais flexíveis podem ser importantes para acomodar diferentes tipos de aplicações conectadas, principalmente aquelas que utilizam pouco tráfego de dados, mas precisam permanecer disponíveis de maneira contínua.
A Tomada de Subsídios foi aberta pela Anatel justamente para reunir informações sobre produtos de conectividade e soluções M2M e IoT no mercado brasileiro. O processo também envolve questões relacionadas à MVNO e ao roaming utilizados nesse ecossistema.
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Por que IoT e M2M exigem uma discussão regulatória específica?
IoT é o conceito que reúne dispositivos capazes de se conectar a redes e trocar informações, enquanto M2M está relacionado à comunicação automatizada entre máquinas e sistemas. Na prática, essas tecnologias estão presentes em áreas como rastreamento de veículos, agronegócio, segurança, logística, monitoramento de equipamentos e serviços públicos.
O funcionamento dessas aplicações pode ser bastante diferente do uso feito por uma pessoa em um smartphone. Um equipamento de rastreamento, por exemplo, pode transmitir pequenos volumes de informação durante o dia, mas depender de conectividade constante para funcionar adequadamente.
Por isso, a TIM sustenta que uma cobrança ou modelo comercial baseado exclusivamente na quantidade de dados trafegados pode não representar todos os recursos utilizados pela rede.
Contratos poderiam considerar diferentes modelos de uso
Na contribuição apresentada à Anatel, a operadora defende que empresas tenham espaço para negociar formatos comerciais adequados às características de cada solução.
Isso poderia incluir assinaturas periódicas, franquias, cobrança relacionada ao acesso à rede ou outras condições estabelecidas contratualmente. A lógica defendida pela empresa é que a conectividade IoT não necessariamente deve seguir o mesmo padrão de contratação de um plano destinado ao consumidor de telefonia móvel.
A discussão, portanto, não envolve apenas preço. Também estão em jogo disponibilidade da rede, sinalização, segurança, cobertura e previsibilidade dos investimentos necessários para manter os dispositivos conectados.
O papel das MVNOs no mercado de IoT
Outro ponto analisado pela TIM envolve as operadoras móveis virtuais, conhecidas como MVNOs. Nesse modelo, a empresa oferece o serviço móvel utilizando infraestrutura de uma prestadora tradicional.
A Anatel regulamenta atualmente duas formas de exploração do Serviço Móvel Pessoal por meio de rede virtual: autorização e credenciamento. No primeiro caso, a empresa atua como prestadora do serviço utilizando uma rede compartilhada; no segundo, funciona por meio de uma relação contratual com a prestadora de origem, sujeita à homologação da agência.
A TIM afirma que não identifica obstáculos relevantes para que as MVNOs atuem no fornecimento de conectividade para aplicações M2M e IoT. A empresa também argumenta que determinados mecanismos contratuais, incluindo cláusulas de exclusividade, não necessariamente produziriam efeitos anticompetitivos.
A discussão é relevante porque o avanço das MVNOs pode ampliar as alternativas comerciais disponíveis para empresas que precisam conectar grandes quantidades de equipamentos.
Roaming nacional entra no debate
O roaming nacional é outro tema importante na análise da Anatel. Ele permite que um dispositivo utilize a infraestrutura de uma operadora diferente daquela responsável originalmente por sua conexão, situação especialmente relevante em aplicações que precisam funcionar em diferentes regiões.
Esse recurso pode ter importância para setores como transporte, rastreamento, agronegócio, segurança e serviços de utilidade pública, nos quais os equipamentos podem circular por áreas atendidas por diferentes redes.
A TIM defende que o roaming regulatório seja compreendido como uma solução para situações específicas de atendimento em rede visitada, sem necessariamente transformar o acesso à infraestrutura de outra operadora em uma relação permanente.
Investimentos e previsibilidade estão no centro da discussão
Para a operadora, aplicações instaladas permanentemente em determinado local deveriam, em determinadas circunstâncias, ser atendidas por contratos comerciais compatíveis com o uso contínuo da rede.
Esse argumento está relacionado à necessidade de preservar incentivos para investimentos em cobertura, capacidade, manutenção e evolução tecnológica.
A questão ganha relevância porque a própria Anatel reconhece o roaming nacional como um mercado de atacado sujeito a regras específicas de competição. Em 2025, a agência designou grupos com Poder de Mercado Significativo nesse mercado, estabelecendo parâmetros para sua regulação.
Imagem: Danilo Paulo/Teletime
