Um cliente da operadora de telefonia Tim S/A conquistou judicialmente o direito a uma indenização no valor de R$ 5 mil devido ao excesso de ligações de telemarketing que recebia diariamente. Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o cliente era contatado cerca de 30 vezes por dia, até mesmo em fins de semana e feriados, com o objetivo de oferecer novos produtos e serviços.
Tim efetua 30 ligações por dia e é condenada a pagar R$ 5 mil a cliente
A Tim foi condenada a pagar R$ 5 mil a um cliente devido às 30 ligações diárias realizadas pela operadora. Saiba mais!
A decisão judicial ressalta que o consumidor chegou a solicitar a interrupção das chamadas, porém, estas continuaram de forma insistente, configurando um abuso por parte da empresa. Dessa forma, o caso reforça a importância do respeito ao consumidor e a adequação das práticas de telemarketing às normas legais.
Detalhes do caso
O caso, encabeçado pelo desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho, chegou a questionar o valor da indenização, que originalmente era de R$ 10 mil. No entanto, após análise, o pedido da operadora para reduzir o valor pela metade foi aprovado. Ressalta-se que a decisão ainda cabe recurso.
O cliente, cujo nome não foi divulgado, afirmou que perdeu a paz com as inúmeras ligações de telemarketing recebidas em vários momentos do dia, inclusive à noite, finais de semana e feriados.
Em sua defesa, a Tim S/A alegou que as ligações eram um procedimento legal, justificando que o acesso ao número de celular do cliente estava previsto no contrato assinado. No entanto, o desembargador defendeu que a atitude da operadora “ultrapassou o limite da perturbação e aborrecimentos”, tornando-se um dano indenizável.
Cláusula abusiva
O juiz de Direito Sebastião de Siqueira Souza, da Seção B da 10ª Vara Cível da Capital, foi incisivo ao declarar como abusiva a cláusula que permitiu a prática da operadora. Assim, ele destacou que “o sossego é a coisa mais importante na vida e saúde de uma pessoa” e que qualquer perturbação motivada por “ganância capitalista” não deve ser tolerada.
Então, este caso serve de sinal de alerta para outras empresas, mostrando que a prática excessiva e invasiva de telemarketing não será tolerada pela justiça, e que respeito ao sossego e vida pessoal dos clientes deve ser sempre uma prioridade.
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Esse tipo de prática tem sido cada vez mais comum entre as empresas de telefonia, […] e os consumidores precisam estar cientes de seus direitos para reivindicarem ações judiciais contra qualquer tipo de abuso.
Imagem: Rafael Henrique / shutterstock.com
Autor
Gabriela Ferraz CamargoGabriela Ferraz Camargo é bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP) e atualmente cursa Publicidade e Propaganda na ESAMC (Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação). No portal Seu Crédito Digital, atua como redatora com foco em temas de interesse público, programas sociais, consumo e cotidiano. Sua formação multidisciplinar contribui para a criação de conteúdos claros, úteis e bem estruturados, que ajudam os leitores a tomar decisões mais conscientes no dia a dia.