Título eleitoral pode ser cancelado para mais de 5 milhões nesta segunda; veja o que fazer

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 5 milhões de pessoas estão em situação irregular, mas apenas cerca de 168 mil haviam regularizado até o último balanço oficial.

Essa revisão cadastral é realizada pela Justiça Eleitoral em anos sem eleições, com o objetivo de manter o banco de dados atualizado. A consequência mais imediata para quem não regularizar a situação é o cancelamento do título de eleitor, o que gera uma série de restrições civis e políticas.

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Quem está em risco de ter o título cancelado?

O cancelamento atinge apenas eleitores que deixaram de votar, justificar ou pagar a multa referente a três eleições consecutivas. Importante destacar que cada turno de uma eleição conta de forma separada.

Ou seja, um eleitor que faltou ao primeiro turno em 2020, ao segundo turno em 2022 e a uma eleição suplementar, por exemplo, já se enquadra no grupo de risco.

A medida, no entanto, não vale para todos os eleitores. Cidadãos que não são obrigados a votar estão automaticamente isentos. Isso inclui jovens com menos de 18 anos, idosos com mais de 70 anos, pessoas com deficiência que tenham dificuldade comprovada de locomoção, e cidadãos não alfabetizados.

Como saber se o seu título está irregular?

O cidadão pode verificar sua situação eleitoral com facilidade pela internet, utilizando o serviço de Autoatendimento Eleitoral disponibilizado pelo TSE.

Para consultar:

• Acesse o site oficial do TSE: www.tse.jus.br
• Clique na opção “Autoatendimento Eleitoral”
• Em seguida, selecione “Consultar situação eleitoral”
• Informe nome completo e data de nascimento

O sistema informará se há pendências ou se o título está regular. O processo é rápido e pode ser feito tanto pelo computador quanto pelo celular.

Outra opção é o aplicativo e-Título, disponível para download gratuito em smartphones Android e iOS. Além de permitir a consulta da situação eleitoral, o app possibilita o acesso a certidões, local de votação e, em anos eleitorais, até mesmo a justificativa online da ausência.

Quem preferir atendimento presencial pode comparecer ao cartório eleitoral mais próximo com um documento oficial com foto.

Como regularizar o título de eleitor

Se for identificada alguma irregularidade, o eleitor pode resolvê-la diretamente pelo sistema de Autoatendimento Eleitoral. O procedimento é gratuito, com exceção do pagamento das multas, e pode ser realizado sem sair de casa.

Passo a passo para regularizar:

1. Acesse o Autoatendimento Eleitoral no site do TSE.
2. Selecione a opção “Regularizar título cancelado ou suspenso”.
3. Preencha os dados pessoais solicitados.
4. Gere a guia para pagamento da multa — a chamada GRU — ou escolha pagar por Pix ou cartão de crédito.
5. Após o pagamento, a regularização será feita automaticamente em poucos dias.

O valor da multa para cada turno não comparecido é de R$ 3,51. Caso o cidadão não tenha condições financeiras para arcar com os custos, ele pode solicitar a isenção diretamente ao juiz eleitoral da zona onde está cadastrado. Para isso, é necessário apresentar documentação que comprove a insuficiência de recursos.

E se o eleitor já tiver falecido?

É comum que títulos de pessoas falecidas ainda constem como ativos no cadastro da Justiça Eleitoral. Isso acontece quando não há comunicação entre o cartório de registro civil e a Justiça Eleitoral.

Familiares podem solicitar o cancelamento da inscrição eleitoral apresentando a certidão de óbito no cartório eleitoral. Embora esse processo seja normalmente automático, é possível fazer a solicitação manual para evitar problemas futuros em cadastros oficiais.

Quais são as consequências do título cancelado?

Ter o título de eleitor cancelado acarreta consequências que vão além da impossibilidade de votar. A situação irregular impede o cidadão de exercer diversos direitos civis e de realizar atividades corriqueiras. Abaixo, veja o que uma pessoa com o título cancelado não pode fazer:

• Votar nas próximas eleições
• Candidatar-se a cargos eletivos
• Tirar ou renovar passaporte
• Solicitar carteira de identidade
• Inscrever-se ou tomar posse em concurso público
• Renovar matrícula em instituições públicas de ensino
• Receber salários de cargos públicos

A regularização, portanto, não é apenas uma questão de participar das eleições, mas de garantir acesso a direitos básicos e oportunidades profissionais.

O título será exigido nas eleições?

Apesar da importância do título de eleitor para fins cadastrais, o documento não é exigido no dia da votação. Para votar, o cidadão precisa apresentar apenas um documento oficial com foto, como:

• Carteira de identidade (RG)
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
• Passaporte
• Carteira de trabalho

O essencial é que o documento permita a identificação do eleitor na seção eleitoral. Caso tenha perdido o título, o eleitor pode usar o e-Título como documento digital válido, desde que esteja com a biometria cadastrada.

Último dia: haverá prorrogação do prazo?

O TSE não sinalizou até o momento qualquer possibilidade de prorrogação do prazo, que se encerra impreterivelmente em 19 de maio de 2025. Após essa data, os títulos dos eleitores em situação irregular serão automaticamente cancelados.

A recomendação da Justiça Eleitoral é que os eleitores não deixem para a última hora, especialmente considerando a instabilidade comum em sites e aplicativos oficiais nos momentos de pico de acesso.

Considerações finais

A regularização do título de eleitor é uma ação simples, mas com grande impacto. Para mais de 5 milhões de brasileiros, este 19 de maio representa a última chance de evitar o cancelamento do documento.

As consequências vão muito além da urna: sem título válido, o cidadão perde acesso a concursos, matrículas e até serviços básicos como a emissão de documentos.

Se você está entre os eleitores com pendências, não deixe para depois. Verifique sua situação, acesse os canais oficiais e, se necessário, pague a multa ou solicite a dispensa. A cidadania se constrói também com responsabilidade eleitoral.