Tribunal de justiça de SP terá 80 novas varas e 1.120 cargos

Ampliação da estrutura judiciária paulista

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O que prevê o projeto

Segundo o texto aprovado em regime de urgência, o TJ-SP propõe a criação de:

• 80 novas varas judiciais
• 80 cargos de juiz de direito
• 80 cargos de oficial de justiça
• 240 cargos comissionados (sem exigência de concurso)
• 720 cargos efetivos (via concurso público)

As varas serão divididas entre dois tipos de comarcas:

• 50 varas em comarcas de entrância final, como a capital e grandes centros urbanos com mais de 100 mil eleitores.
• 30 varas em comarcas de entrância intermediária, com mais de 50 mil eleitores.

Detalhamento dos cargos criados

Cargos comissionados

A proposta inclui a criação de 240 cargos comissionados, distribuídos da seguinte forma:

Cargo	Quantidade	Salário bruto mensal
Coordenador	50	R$ 15.661,37
Supervisor de serviço	30	R$ 14.328,01
Chefe de seção judiciário	160	R$ 8.745,98

Cargos efetivos

Os 720 cargos efetivos previstos no projeto são destinados a escreventes técnicos judiciários, cuja remuneração inicial é de R$ 5.810,17. Esses profissionais são fundamentais para o funcionamento do cartório judicial e tramitação de processos.

Investimento e impacto fiscal

Segundo estimativas do próprio Tribunal, os novos cargos representarão um custo mensal de R$ 6,7 milhões para os cofres públicos. Abaixo, a divisão detalhada:

Cargo	Custo mensal estimado
720 escreventes técnicos	R$ 4,1 milhões
160 chefes de seção judiciário	R$ 1,4 milhão
50 coordenadores	R$ 783 mil
30 supervisores de serviço	R$ 429 mil

Apesar do impacto orçamentário, o presidente do TJ-SP, desembargador Fernando Torres Garcia, defende que a medida é necessária para alinhar a estrutura do Judiciário à demanda crescente da população.

Justificativas do Tribunal

Crescimento populacional e demanda forense

O TJ-SP baseia sua proposta em estudos demográficos e na evolução do volume de processos. Entre 2013 e 2023, o tribunal instalou 147 varas judiciais, o que dá uma média de cerca de 16 novas varas por ano — excluindo os anos da pandemia.

Com o aumento da população e da complexidade dos processos, as comarcas do interior e da capital passaram a demandar reforços na infraestrutura e nos recursos humanos.

Modernização e acesso à Justiça

De acordo com Torres Garcia, a expansão busca modernizar o tribunal, melhorar a prestação jurisdicional e garantir que a população receba atendimento mais rápido e eficiente.

Tramitação acelerada na Alesp

Projeto avançava lentamente

Protocolada em agosto de 2024, a proposta esteve parada por meses na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A votação em regime de urgência destrava o processo, permitindo que o texto seja analisado por todas as comissões competentes simultaneamente e, em seguida, encaminhado diretamente ao Plenário da Alesp.

Próximos passos

Com o aval da urgência, espera-se que o projeto seja votado ainda no segundo semestre de 2025. Caso aprovado, o TJ-SP poderá iniciar a implementação das novas varas e abrir concursos para os cargos efetivos.

Repercussões e debates

Reações positivas

Para parte dos parlamentares e representantes do Judiciário, o projeto representa um avanço importante para o sistema de Justiça do Estado. A expectativa é que o reforço no número de juízes, servidores e varas reduza a morosidade e agilize julgamentos.

Questionamentos sobre o custo

Por outro lado, críticos levantam dúvidas sobre o impacto financeiro, especialmente em um momento de contenção de gastos públicos. Alguns deputados sugeriram que o Executivo deverá ajustar o orçamento para garantir a viabilidade dos novos cargos sem comprometer outras áreas prioritárias, como saúde e educação.

Importância das novas varas

Entrância final e entrância intermediária

A estrutura das comarcas no Brasil é dividida por “entrâncias”, que classificam o porte e complexidade das unidades judiciárias. A criação de varas em entrância final contempla grandes cidades e capitais, enquanto as entrâncias intermediárias abrangem regiões com desenvolvimento em expansão e demandas crescentes.

Impacto direto na população

Com a criação de novas varas e mais juízes, espera-se um alívio nos processos acumulados e uma prestação de Justiça mais célere, especialmente em áreas como família, infância, criminal e fazenda pública.

Perguntas frequentes (FAQ)

Quantos cargos serão criados pelo projeto do TJ-SP?

Serão 1.120 novos cargos, sendo 720 efetivos e 240 comissionados, além de 160 para juízes e oficiais de justiça.

Quais são os salários dos novos cargos?

Os salários variam de R$ 5.810,17 (escrevente técnico) a R$ 15.661,37 (coordenador comissionado).

Quanto custará a medida aos cofres públicos?

O impacto estimado é de R$ 6,7 milhões por mês, somando salários de todos os cargos criados.

Considerações finais

Com a previsão de 80 novas varas e 1.120 cargos, o projeto busca enfrentar o aumento da demanda judicial e modernizar o atendimento ao cidadão. Apesar das discussões sobre o impacto fiscal, a proposta é considerada estratégica para o fortalecimento do sistema judiciário paulista.