A disputa judicial entre o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e o youtuber Felipe Neto ganhou um novo capítulo. A 3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, revogar a sentença que obrigava Neto a indenizar Hang em R$ 15 mil por danos morais.
Felipe Neto ganha na Justiça: não vai indenizar Luciano Hang
Tribunal de Justiça de Santa Catarina revoga condenação de Felipe Neto em ação movida por Luciano Hang. Youtuber não terá de pagar indenização de R$ 15 mil.
O caso tem origem em publicações feitas pelo influenciador nas redes sociais, em que ele comentou a morte da mãe do empresário e levantou críticas relacionadas às investigações da CPI da Pandemia.
Para os desembargadores, as manifestações do youtuber estavam inseridas em um contexto de debate público de interesse coletivo e não configuraram calúnia.
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Entenda o caso
A origem do processo
Em 2021, durante a CPI da Pandemia, Luciano Hang foi acusado de ter supostamente falsificado o atestado de óbito da mãe, que havia morrido por complicações da Covid-19. A suspeita era de que a morte teria sido registrada sem menção à doença para minimizar os números da pandemia.
Felipe Neto, conhecido por sua postura crítica a figuras públicas, comentou o episódio nas redes sociais. Em uma das postagens, ele sugeriu, em tom reflexivo, a possibilidade de ocultação da causa da morte.
A condenação em primeira instância
Na 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque (SC), a Justiça acatou parcialmente a ação de Hang e determinou que Felipe Neto pagasse R$ 15 mil de indenização. O empresário, por sua vez, recorreu pedindo aumento do valor para R$ 300 mil, enquanto o youtuber pleiteou a improcedência da ação.
A decisão do TJSC
Liberdade de expressão em debate
Ao analisar o recurso, a 3ª Câmara Especial do TJSC destacou que tanto Luciano Hang quanto Felipe Neto são figuras públicas e, portanto, estão sujeitos a um “standard diferenciado de proteção”, o que implica maior tolerância a críticas contundentes.
O papel da CPI da Pandemia
O tribunal considerou ainda que as manifestações do youtuber estavam inseridas em um contexto de relevância nacional, já que a CPI da Pandemia investigava ações e omissões no enfrentamento da Covid-19.
Segundo o acórdão, Felipe Neto não inventou fatos, mas baseou suas críticas em notícias veiculadas pela imprensa. Além disso, a forma como redigiu os comentários, utilizando expressões como “imagina o seguinte”, indicava exercício de reflexão crítica, e não acusação categórica.
Resultado final
Por unanimidade, os desembargadores revogaram a sentença de primeira instância e julgaram improcedente o pedido de indenização de Luciano Hang. Com isso, Felipe Neto não precisará pagar os R$ 15 mil fixados anteriormente.
O que disseram os magistrados
O colegiado reforçou a importância da preservação da liberdade de expressão, especialmente quando se trata de debates de interesse público:
- Sobre figuras públicas: “Devem tolerar críticas mais duras no contexto democrático”.
- Sobre as postagens: “Foram construídas como reflexões críticas, não como afirmações de fato”.
- Sobre a relevância: “A CPI da Pandemia é tema de interesse coletivo, e manifestações nesse âmbito devem ser vistas sob essa ótica”.
Repercussões do julgamento
Para Felipe Neto
A vitória judicial reforça a imagem do youtuber como crítico ferrenho de políticos e empresários alinhados ao governo anterior. Neto comemorou em suas redes sociais a decisão, ressaltando que a liberdade de expressão saiu fortalecida.
Para Luciano Hang
A derrota representa mais um revés judicial em processos envolvendo sua atuação pública durante a pandemia. Mesmo assim, Hang ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores.
Para o debate democrático
O julgamento reafirma a jurisprudência de que críticas, mesmo duras, a figuras públicas devem ser aceitas dentro dos limites da democracia, sobretudo quando se baseiam em fatos noticiados pela imprensa.
A importância da liberdade de expressão
Proteção constitucional
A Constituição Federal garante a liberdade de expressão como um direito fundamental. Para especialistas, decisões como a do TJSC reforçam a necessidade de diferenciar crítica política de ofensa pessoal.
O limite entre crítica e calúnia
O caso ilustra os desafios que o Judiciário enfrenta ao definir até onde vai o direito de criticar e onde começa a responsabilidade civil por dano moral. No entendimento dos magistrados, Felipe Neto não ultrapassou essa linha.
Outras disputas judiciais envolvendo Felipe Neto
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+311 mil seguidores
Processos anteriores
O youtuber já foi alvo de diversas ações judiciais devido a suas declarações. Em alguns casos, foi condenado; em outros, saiu vitorioso. Essa constante judicialização mostra como sua postura crítica incomoda diferentes setores da sociedade.
A posição pública de Neto
Com mais de 45 milhões de seguidores no YouTube e presença ativa em outras redes sociais, Felipe Neto se consolidou como uma das vozes mais influentes da internet brasileira, utilizando seu alcance para se posicionar em debates políticos e sociais.
A trajetória de Luciano Hang
Empresário polêmico
Dono da rede varejista Havan, Luciano Hang é conhecido por seu estilo midiático e por sua proximidade com políticos do campo conservador. Durante a pandemia, tornou-se alvo de críticas por defender medidas contrárias às orientações sanitárias.
Relação com a CPI da Pandemia
Sua convocação para depor na CPI foi marcada por polêmicas e repercussão nacional. O episódio envolvendo o atestado de óbito da mãe se tornou um dos momentos mais controversos de sua passagem pelo colegiado.
O impacto do julgamento no cenário jurídico
Fortalecimento de precedentes
A decisão do TJSC pode servir como referência em outros casos que envolvem críticas a figuras públicas, especialmente em debates políticos.
Alerta para influenciadores
Embora o tribunal tenha absolvido Felipe Neto, a decisão não significa carta branca para ofensas pessoais. O caso ressalta a necessidade de embasar opiniões em informações verificáveis e de manter o caráter crítico dentro de parâmetros democráticos.
Considerações finais
O julgamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina encerra, ao menos temporariamente, um dos embates mais polêmicos entre o empresário Luciano Hang e o youtuber Felipe Neto.
A decisão não apenas livra o influenciador de uma indenização, mas também reforça a importância da liberdade de expressão em um país marcado por intensos debates políticos e sociais.
Ao reconhecer que críticas fundamentadas em fatos noticiados fazem parte do jogo democrático, o TJSC envia uma mensagem clara: figuras públicas precisam estar preparadas para lidar com questionamentos, ainda que contundentes.
Autor
Bruna MachadoBruna Cassana é gaúcha, natural de Pelotas, e atua como redatora no Seu Crédito Digital. Curiosa por natureza, está sempre conectada às tendências da web e às principais novidades sobre finanças, benefícios sociais e tecnologia. Com olhar atento às transformações digitais e linguagem acessível, Bruna contribui para informar e orientar leitores em decisões do cotidiano.