Todos os presos recebem auxílio-reclusão?

Contudo, o segurado que estiver preso não pode receber salário ou qualquer outro benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Todos os presos recebem Auxílio Reclusão?

Umas das principais fake news divulgadas nas redes sociais sobre o benefício é que todos os presos recebem o auxílio-reclusão. Entretanto, o auxílio não é pago ou devido ao preso. Assim, como citado anteriormente, o auxílio-reclusão é pago aos dependentes, logo, eles são beneficiários desse auxílio para sobreviverem.

Portanto, caso o recluso não tenha dependentes, não haverá pagamento desse auxílio. Dessa forma, o objetivo do auxílio-reclusão não é de sustentar o presidiário e sim cuidar de seus dependentes que ficam em situação de vulnerabilidade.

Os dependentes de qualquer preso recebem o auxílio-reclusão?

À vista disso, ao contrário do que muitos pensam, os dependentes de menos de 10% dos presos têm direito ao auxílio-reclusão. Assim, muitos dependentes de presidiários não recebem o benefício, devido a lei trazer várias exigências para conceder o benefício.

Quais os requisitos para os dependentes dos presos receberem o auxílio-reclusão?

Em síntese, os requisitos para que os dependentes daqueles que se encontram reclusos recebam o benefício são:

• O segurado deve estar preso em regime fechado. Assim, dependentes de reclusos em regime aberto ou semiaberto não tem direito ao auxílio;
• Ser de baixa renda;
• O preso deve ter no mínimo 24 meses de contribuição junto ao INSS;
• É preciso que o presidiário seja segurado do INSS no momento da prisão, ou seja, esteja contribuindo para o INSS ou tenha contribuído nos últimos meses antes de ser preso.

Quanto maior o número de dependentes, maior o valor do auxílio-reclusão?

Como dito anteriormente, o auxílio-reclusão está limitado a um salário mínimo que é pago aos dependentes, independente de quantos são. Portanto, se o segurado recluso tiver 7 filhos, o valor do benefício continuará sendo um salário mínimo.

Qual o valor do auxílio-reclusão?

Com a Reforma da Previdência, o valor do auxílio-reclusão ficou limitado a um salário mínimo (R$ 1.212,00 em 2022). Portanto, os dependentes do segurado que for preso após o dia 12 de novembro de 2019, terão o benefício limitado a um salário mínimo.

Qual o custo do auxílio-reclusão para os cofres públicos? 

Por fim, o auxílio-reclusão não é responsável por qualquer rombo nos cofres públicos. De acordo com dados divulgados pela ONG Contas Abertas em 2017, o auxílio-reclusão correspondeu a 0,1% do total de benefícios pagos pelo INSS.

Assim, a estimativa é que dependentes de 7% da população carcerária no Brasil recebam o benefício.

Imagem: sakhorn/ Shutterstock.com