Neste mês, os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que ganharam ações na Justiça contra a Previdência Social irão receber, no total, cerca de R$ 1,73 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Dessa forma, têm direito a uma RPV aqueles que já tiveram a ação concluída, com o pagamento fixado pela Justiça e com os atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos (R$ 72.720) neste ano.
Todos os segurados têm direito aos atrasados do INSS?
Neste mês, os segurados do INSS, que ganharam ações na Justiça irão receber, no total, cerca de R$ 1,73 bilhão em RPVs.
Pagamento
Assim, no último mês, o Conselho da Justiça Federal (CJF) repassou o montante para que os Tribunais Regionais Federais (TRF) realizem os pagamentos.
“Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”, explicou o CJF.
O pagamento desses atrasados é referente a solicitações de revisão ou concessão de aposentadorias, auxílio doença, pensão por morte ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).
TRF
Portanto, para consultar se o seu nome consta na lista, é necessário acessar o site dos TRFs responsáveis pela ação.
Assim, no site é necessário fornecer o número do processo, nome do advogado responsável, número da RPV e alguns outros dados que variam de acordo com o TRF.
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São 5 tribunais regionais que representam diferentes regiões. Confira abaixo qual TRF representa a sua região e clique no link para acessar o site:
- TRF 1ª Região: Sede no Distrito Federal, com jurisdição no Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
- TRF da 2ª Região: Sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo.
- TRF da 3ª Região: Sede em São Paulo, com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul.
- TRF da 4ª Região: Sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
- TRF da 5ª Região: Sede em Pernambuco, com jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
Imagem: insta_photos / Shutterstock.com
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Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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