Trabalhador pode se aposentar mesmo sem a empresa ter pago INSS?

O tema aposentadoria sempre levanta muitas questões, principalmente no que diz respeito às exigências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em meio a tantas dúvidas, uma é bastante interessante e fala sobre o repasse da contribuição, de responsabilidade da empresa, e como isso pode afetar o direito do quando o empregador não cumpre a lei.

Empresa que não repassa contribuição para o INSS pode ser penalizada?

O empregador tem a responsabilidade de repassar a contribuição do colaborador para o INSS. Por isso, quando a empresa não realiza o recolhimento, ela comete um crime previsto no art. 168-A do Código Penal, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa.

Dessa forma, quando o empregador não faz o repasse para o INSS, o empregado pode perder a qualidade de segurado, ter um benefício negado pelo instituto ou não conseguir se aposentar por não ter o tempo de contribuição necessário. Além disso, o trabalhador pode, ao conquistar o direito à aposentadoria, ter que lidar com um valor menor. 

Trabalhador pode se aposentar mesmo sem a empresa ter pago INSS?

A resposta é sim. Basta que o trabalhador que trabalha com carteira assinada comprove o vínculo empregatício para ter o tempo de contribuição classificado como normal. A responsabilidade de cobrar a empresa que não cumpriu o que prevê a legislação será do INSS.

Conforme já foi dito, quando o empregador não realiza o repasse do valor do salário da pessoa, diversas situações desagradáveis podem ocorrer. Recomenda-se que o trabalhador busque ajuda de um advogado caso verifique que a empresa cometeu esse tipo de crime.

Como solicitar a aposentadoria?

Para pedir a aposentadoria, basta que o segurado :

• Acesse o site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
• Na aba “Benefícios”, toque na opção “Pedir aposentadoria”;
• Clique no tipo de aposentadoria desejada; e 
• Selecione “Atualizar” para confirmar os dados cadastrados e depois clique para avançar.

Após essa primeira etapa, será exibido na tela uma série de perguntas sobre o tempo de contribuições e outras informações do cidadão, onde ele deverá clicar “sim” ou “não” para cada uma delas e avançar. Ao abrir a tela com dados pessoais, é necessário rolar para baixo até aparecer a área “Anexos” para preciso incluir documentos que comprovem o direito à aposentadoria.

Depois que os documentos forem incluídos, basta que o cidadão clique em “Avançar”. Posteriormente, o sistema pedirá o CEP para localizar a agência do INSS mais próxima caso haja a necessidade de cumprimento de exigência. É necessário escolher uma unidade e, novamente, avançar com o procedimento.

Na tela seguinte que será exibida, deve-se conferir os dados pessoais e o detalhamento do pedido. Caso esteja tudo correto, o segurado pode finalizar a solicitação e aguardar o retorno. Vale lembrar que a aposentadoria também pode ser solicitada pelo número 135.

Imagem: Leonidas Santana / shutterstock.com