Trabalhador sem carteira assinada pode usar o FGTS?
A falta de oportunidade de emprego leva a cada dia mais pessoas à informalidade. Em suma, o número de brasileiros sem carteira assinada tem aumentado de forma significativa nos últimos anos.
Diante disso, uma das grandes dúvidas é: a pessoa que trabalha sem carteira assinada, pode usar o FGTS para comprar um imóvel? Confira a resposta a seguir.
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Trabalhador sem carteira assinada pode usar o FGTS?
Em suma, o FGTS é um benefício que a legislação do Brasil garante aos trabalhadores do Brasil. Logo, todo vínculo trabalhista que seja validado pela justiça exige o desconto do FGTS na conta do funcionário. Sendo assim, é fundamental estar atento aos seus direitos.
Todo trabalhador pode sacar o FGTS a partir de algumas condições segundo as leis, tais como:
- Saque-aniversário;
- Empréstimo com empresas financeiras;
- Rescisão trabalhista sem justa causa;
- Iniciativas de acesso ao FGTS do governo federal;
- Aposentadoria;
- Em situações de calamidade pública;
- Em casos de extrema necessidade estipuladas em lei;
- Para a aquisição do imóvel próprio ou redução de parcelas.
Sendo assim, essas modalidades estão disponíveis para os trabalhadores que ganham o FGTS da sua empresa. Por outro lado, a pessoa sem carteira assinada terá que enfrentar algumas dificuldades para ter acesso ao dinheiro.
O que você precisa para sacar o FGTS sem carteira assinada?
Dependendo da relação de trabalho, o brasileiro sem carteira assinada consegue atestar o vínculo empregatício. Se a justiça reconhecer o caso como favorável, a instituição terá que depositar o valor do FGTS de acordo com o tempo de trabalho prestado.
Contudo, não há uma forma de acessar o FGTS se você trabalhar sem carteira assinada. Ou seja, o trabalhador sem carteira assinada pode usar o FGTS. Porém, isso dependerá de uma autorização judicial.
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Imagem: rafapress / Shutterstock.com