Motoristas, entregadores e outros profissionais que trabalham por meio de aplicativos já fazem parte da rotina do mercado de trabalho brasileiro. Em 2024, cerca de 1,7 milhão de pessoas trabalhavam por plataformas digitais, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas uma parcela significativa desse grupo ainda não contribui para garantir uma aposentadoria pelo INSS no futuro.
O problema é que uma parcela significativa desses trabalhadores não contribui para a Previdência Social. Apenas 35,9% dos plataformizados faziam algum recolhimento previdenciário, contra 61,9% dos demais trabalhadores do setor privado.
A diferença pode ter consequências no futuro. Sem contribuições válidas, o período trabalhado não é automaticamente transformado em tempo para aposentadoria. Além disso, a interrupção prolongada dos pagamentos pode afetar a manutenção da qualidade de segurado e o acesso a determinados benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
O trabalho por plataformas ganhou espaço no Brasil por oferecer uma alternativa de geração de renda, especialmente para pessoas que buscam flexibilidade de horários ou não encontraram uma vaga formal.
O levantamento do IBGE mostra que esse grupo cresceu de aproximadamente 1,3 milhão de trabalhadores em 2022 para 1,7 milhão em 2024, uma alta de 25,4%.
Para muitos profissionais, porém, a contribuição previdenciária acaba ficando em segundo plano. Como o pagamento do INSS representa uma despesa imediata e a aposentadoria está distante, alguns preferem ficar com uma parcela maior da renda no presente.
O problema é que essa decisão pode criar uma lacuna na proteção social justamente quando o trabalhador mais precisar dela.
O que acontece com quem trabalha sem contribuir?
Trabalhar sem recolher para o INSS não faz com que o período seja automaticamente contabilizado para a aposentadoria.
O sistema previdenciário considera as contribuições registradas para verificar o cumprimento dos requisitos de cada benefício. Dessa forma, uma pessoa pode passar muitos anos trabalhando como motorista ou entregador e, posteriormente, descobrir que possui menos tempo de contribuição do que imaginava.
A falta de pagamentos também pode afetar o acesso a benefícios que dependem da condição de segurado, como benefícios por incapacidade e salário-maternidade, observadas as regras específicas de cada caso.
Por isso, deixar de contribuir por vários anos pode representar um risco muito maior do que simplesmente adiar a aposentadoria.
Quem trabalha por aplicativo pode contribuir para o INSS?
Sim. Trabalhadores que exercem atividade por conta própria podem, conforme sua situação, contribuir como contribuintes individuais.
O INSS prevê diferentes formas de recolhimento. Uma delas é a contribuição de 20% sobre o salário de contribuição, respeitados os limites previdenciários.
Também existe o plano simplificado, com contribuição de 11% sobre o salário mínimo para as situações previstas na legislação. Essa alternativa possui limitações específicas e não deve ser escolhida apenas porque representa um pagamento mensal menor.
Outra possibilidade pode existir para quem se enquadra nas regras do Microempreendedor Individual (MEI). Nesse caso, a contribuição previdenciária ocorre dentro do pagamento mensal do MEI.
A modalidade adequada depende da situação profissional de cada trabalhador.
Qual é a diferença entre contribuir com 11% e 20%?
A principal diferença está tanto no valor recolhido quanto nas possibilidades previdenciárias associadas a cada modalidade.
Na contribuição simplificada de 11%, o recolhimento é feito sobre o salário mínimo. O segurado tem acesso a benefícios previdenciários, mas existem limitações, especialmente em relação à aposentadoria por tempo de contribuição e à emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).
Já a contribuição de 20% permite utilizar uma base de contribuição maior, dentro dos limites estabelecidos pela Previdência.
Por isso, a escolha precisa considerar o histórico profissional e o objetivo de aposentadoria. Optar pela menor contribuição sem verificar as consequências pode gerar problemas no futuro.
Quanto o trabalhador de aplicativo precisa pagar?
O valor não é igual para todos.
Ele depende da categoria previdenciária, da modalidade escolhida e da base utilizada para o recolhimento. Em 2026, o salário mínimo nacional é de R$ 1.621.
Para quem utiliza uma modalidade calculada sobre o salário mínimo, a alíquota será aplicada sobre esse valor. Já quem contribui pela modalidade de 20% pode utilizar uma base maior, respeitando os limites estabelecidos pelo INSS.
Por isso, antes de emitir a guia, o trabalhador deve confirmar qual código e qual categoria correspondem à sua situação.
Como começar a contribuir para o INSS?
O primeiro passo é verificar a situação previdenciária e identificar a categoria correta.
Quem trabalha por conta própria pode fazer os recolhimentos utilizando a Guia da Previdência Social (GPS). O pagamento precisa ser feito dentro do prazo previsto para que a contribuição seja registrada corretamente.
Também é possível consultar o histórico previdenciário pelos canais digitais do governo. A conferência é importante para verificar se os períodos anteriores aparecem corretamente no cadastro.
Quem nunca contribuiu também deve providenciar a inscrição necessária antes de iniciar os pagamentos.
O trabalho como motorista ou entregador conta para a aposentadoria?
O trabalho, por si só, não garante que o período será contabilizado como contribuição previdenciária.
Para fins de aposentadoria, é necessário que existam recolhimentos válidos e que o trabalhador cumpra os requisitos estabelecidos para o benefício.
Isso significa que uma pessoa que trabalhou durante dez anos em aplicativos, mas não fez as contribuições correspondentes, não pode simplesmente considerar esses dez anos como tempo de contribuição.
O histórico precisa ser analisado individualmente, principalmente para quem já teve empregos formais antes de começar a trabalhar por aplicativo.
O que acontece se o trabalhador parar de pagar?
A interrupção dos pagamentos não apaga automaticamente as contribuições realizadas anteriormente.
No entanto, pode haver perda da chamada qualidade de segurado depois de determinado período sem recolhimentos. Essa condição é relevante para o acesso a diversos benefícios previdenciários.
Existe o chamado período de graça, durante o qual algumas pessoas continuam protegidas mesmo sem contribuir. A duração varia conforme a situação e o histórico do segurado.
Por isso, parar de pagar por um período prolongado pode deixar o trabalhador sem cobertura previdenciária em determinadas situações.
Quem não contribui poderá receber BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não é uma aposentadoria e não funciona como substituto automático do INSS.
O benefício assistencial é destinado ao idoso com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência que cumpra os critérios estabelecidos pela legislação, inclusive os relacionados à vulnerabilidade socioeconômica.
Uma das diferenças fundamentais é que o BPC não exige contribuições anteriores ao INSS. Por outro lado, é necessário cumprir os requisitos específicos do benefício.
Portanto, não é seguro deixar de contribuir hoje contando com o recebimento do BPC no futuro.
Por que esse cenário preocupa?
A questão ganhou ainda mais relevância com o crescimento do trabalho por plataformas.
O número de trabalhadores nesse modelo aumentou 25,4% entre 2022 e 2024, enquanto a proporção de contribuintes previdenciários permanece significativamente abaixo daquela observada entre os demais trabalhadores.
Ao mesmo tempo, o Brasil passa por um processo de envelhecimento populacional. O Censo 2022 mostrou crescimento expressivo da população com 65 anos ou mais.
Isso significa que uma parcela cada vez maior da população poderá chegar à velhice tendo construído sua renda profissional fora das relações tradicionais de emprego.
A discussão, portanto, não envolve apenas aposentadoria. Ela também passa pela forma como trabalhadores independentes terão acesso à proteção social ao longo da vida.
Investimentos podem substituir o INSS?
Investimentos podem fazer parte do planejamento financeiro para a aposentadoria, mas cumprem uma função diferente da Previdência.
Quem trabalha por aplicativo pode construir uma reserva financeira ou uma carteira de investimentos para complementar a renda futura. Isso pode reduzir a dependência da aposentadoria pública.
Mas deixar de contribuir para o INSS e simplesmente investir o dinheiro não produz exatamente a mesma proteção.
A Previdência também está relacionada a benefícios concedidos durante a vida profissional, enquanto os investimentos são patrimônio particular.
Uma estratégia de longo prazo pode considerar as duas frentes.
O que o trabalhador de aplicativo deve fazer?
Quem trabalha por aplicativo e ainda não contribui deve começar verificando seu próprio histórico previdenciário.
É importante conferir:
- quanto tempo de contribuição já possui;
- quais vínculos aparecem no cadastro;
- qual categoria previdenciária se aplica ao trabalho atual;
- qual modalidade de contribuição é adequada;
- quais benefícios pretende preservar;
- e quanto consegue destinar mensalmente à Previdência.
Também é recomendável guardar comprovantes dos pagamentos e acompanhar regularmente o cadastro previdenciário.
Em caso de dúvidas sobre períodos antigos, contribuições em atraso ou enquadramento, uma análise individualizada pode evitar pagamentos feitos de forma incorreta.
Conclusão
O crescimento do trabalho por aplicativos trouxe flexibilidade e renda para milhões de brasileiros, mas também criou um desafio previdenciário que pode aparecer apenas no futuro.
Em 2024, aproximadamente 1,7 milhão de pessoas trabalhavam por plataformas digitais, mas somente 35,9% contribuíam para a Previdência. O dado mostra que uma parcela expressiva desses profissionais pode estar construindo sua carreira sem a mesma proteção previdenciária dos trabalhadores tradicionais.
Para quem trabalha como motorista, entregador ou prestador de serviços por aplicativo, contribuir para o INSS deve ser encarado como parte do planejamento financeiro de longo prazo.
A decisão sobre quanto e como pagar precisa considerar o histórico de cada pessoa. O mais importante é não descobrir somente na hora de pedir a aposentadoria que anos de trabalho não foram acompanhados das contribuições necessárias.
