Trabalhadores CLT de 2023: pagamento surpresa liberado; confira se você tem direito

Com liberação iniciada em 2024, o benefício poderá ser sacado até dezembro de 2025, permitindo que os trabalhadores se organizem com mais tranquilidade. O abono salarial é dividido entre o PIS (para trabalhadores da iniciativa privada) e o Pasep (para servidores públicos), e é pago anualmente aos trabalhadores que atendem a critérios específicos estabelecidos pelo governo federal.

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O que é o abono salarial?

O abono salarial é um benefício anual concedido pelo Governo Federal, com o objetivo de complementar a renda de trabalhadores formais com menor poder aquisitivo. O valor pode chegar a até um salário mínimo vigente, dependendo do tempo de trabalho do beneficiário no ano-base.

Ele é pago por dois programas distintos:

• PIS (Programa de Integração Social) – administrado pela Caixa Econômica Federal, voltado aos trabalhadores da iniciativa privada.
• Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) – administrado pelo Banco do Brasil, destinado aos servidores públicos.

Quem tem direito ao abono salarial referente a 2023?

Para receber o benefício, o trabalhador precisa cumprir todos os requisitos abaixo:

✔ Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2023

Mesmo que tenha sido um contrato temporário, o tempo mínimo de 30 dias já dá direito ao benefício proporcional.

✔ Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais em 2023

A renda média mensal bruta não pode ultrapassar dois salários mínimos, o que equivale atualmente a R$ 2.824,00 (considerando o piso de R$ 1.412 em 2024).

✔ Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos

A inscrição é feita automaticamente ao iniciar o primeiro emprego com carteira assinada. Porém, é essencial que o cadastro tenha sido feito até 2018 para que o trabalhador tenha direito ao benefício de 2023.

✔ Ter os dados corretamente informados na RAIS ou no eSocial

A empresa onde o trabalhador esteve vinculado precisa ter declarado corretamente suas informações na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial, plataformas utilizadas pelo governo para checar a elegibilidade ao benefício.

Qual o valor do abono salarial 2023?

O valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados com carteira assinada durante o ano de 2023. Ou seja, quem trabalhou os 12 meses completos recebe o valor integral de um salário mínimo vigente no ano do pagamento.

Meses trabalhados	Valor do abono (em R$) – base 2024
1 mês	R$ 118,00
6 meses	R$ 706,00
12 meses	R$ 1.412,00

Os valores mudam de acordo com o salário mínimo do ano vigente no pagamento.

Como consultar se tenho direito ao abono salarial?

Os trabalhadores podem realizar a consulta de forma simples e rápida:

Para o PIS:

• Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS)
• Portal Gov.br com login e senha
• Aplicativo Caixa Tem, se já tiver o benefício liberado

Para o Pasep:

• Site do Banco do Brasil
• Central de Atendimento do BB: 4004-0001 ou 0800 729 0001

A consulta exige apenas o número do CPF e o cadastro na conta Gov.br.

Como é feito o pagamento do abono?

📌 Pagamento automático para correntistas da Caixa

Se o trabalhador for correntista ou poupador da Caixa Econômica Federal, o valor é depositado automaticamente na conta.

💳 Pagamento pelo app Caixa Tem

Quem não possui conta bancária, pode receber pelo Caixa Tem, uma plataforma digital que permite movimentar o valor sem necessidade de ir à agência. Com ele, é possível pagar contas, realizar PIX, transferências ou saques em caixas eletrônicos.

Passo a passo para sacar o abono salarial pelo Caixa Tem

1. Baixe o aplicativo Caixa Tem

• Disponível gratuitamente para Android e iOS.

2. Faça login com CPF e número do celular

• É necessário ter cadastro prévio no Gov.br e telefone vinculado.

3. Confirme sua identidade

• Um código de verificação será enviado por SMS ou WhatsApp oficial da Caixa.

4. Realize a autenticação facial

• O app solicita uma verificação por reconhecimento facial para segurança da operação.

5. Movimente o valor ou saque

• O valor pode ser usado diretamente no app ou sacado com QR Code nos caixas eletrônicos, lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.

Calendário de pagamento do PIS/Pasep 2024 (referente ao ano-base 2023)

Mês de nascimento	Data de pagamento
Janeiro	15 de fevereiro
Fevereiro	15 de março
Março	15 de abril
Abril	15 de abril
Maio	15 de maio
Junho	15 de maio
Julho	17 de junho
Agosto	17 de junho
Setembro	15 de julho
Outubro	15 de julho
Novembro	15 de agosto
Dezembro	15 de agosto

O prazo final para saque é dezembro de 2025, mesmo que o pagamento tenha sido disponibilizado no início de 2024.

O que acontece se eu não sacar o abono até o prazo final?

Se o valor não for retirado até dezembro de 2025, ele retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o trabalhador perde o direito ao benefício. Por isso, é essencial ficar atento às datas e realizar o saque dentro do período estipulado.

Como regularizar pendências para ter direito ao abono?

Em caso de ausência no pagamento, mas certeza de que os requisitos foram cumpridos, o trabalhador pode:

• Solicitar revisão junto ao Ministério do Trabalho, via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;
• Entrar em contato com a empresa empregadora, para verificar se os dados foram enviados corretamente à RAIS ou ao eSocial;
• Procurar atendimento em uma agência da Caixa ou Banco do Brasil, conforme o caso.

Considerações finais

O abono salarial referente ao ano-base 2023 é mais do que um benefício — é uma oportunidade de reforçar a renda, quitar dívidas ou até realizar planos de curto prazo. Com um processo de pagamento digital e prazos estendidos até dezembro de 2025, o acesso ao recurso se tornou mais fácil e seguro.

No entanto, é essencial que os trabalhadores fiquem atentos aos critérios de elegibilidade, consultem sua situação com antecedência e, caso necessário, regularizem pendências para garantir o recebimento.

A informação é o primeiro passo para conquistar esse direito — e agora você já sabe tudo o que precisa.