O ano de 2026 marca uma atualização importante nas regras trabalhistas para profissionais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A partir de abril, trabalhadores que utilizam motocicleta como ferramenta habitual de trabalho em vias públicas passarão a receber um adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base. A medida visa reconhecer o risco elevado de acidentes no trânsito e garantir maior segurança financeira para esses profissionais.
CLT prevê pagamento extra de 30% para trabalhadores em certas funções
Mudança no regime CLT prevê adicional de 30% para quem usa moto no trabalho, reconhecendo riscos e garantindo segurança financeira.
Essa mudança beneficia diretamente categorias que dependem da motocicleta para desempenhar suas funções, como motoboys, entregadores de aplicativos, motofretistas, vigilantes e vendedores externos. A regulamentação busca uniformizar a aplicação da lei e reduzir decisões divergentes em processos judiciais, trazendo mais clareza para empresas e trabalhadores.
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Portaria define critérios para o pagamento do adicional
A atualização foi oficializada pela Portaria MTE nº 2.021 de 2025, do Ministério do Trabalho, que define os critérios técnicos para caracterizar atividades perigosas relacionadas ao uso da moto. A portaria estabelece que o adicional se aplica quando a motocicleta é utilizada de forma contínua no trabalho, em ruas e avenidas abertas ao tráfego.
O cálculo do adicional é feito com base no salário fixo registrado em carteira, excluindo comissões ou outros benefícios. Assim, trabalhadores com salário de R$ 2.000 terão acréscimo de R$ 600 mensais, totalizando R$ 2.600, como forma de compensar os riscos do dia a dia.
Exemplo prático
Um entregador de aplicativos que realiza de 30 a 50 entregas por dia percorre ruas movimentadas, enfrenta trânsito intenso e condições climáticas adversas. Antes, não havia uma regra uniforme para pagamento de adicional. Com a portaria, ele passa a receber 30% do salário, garantindo segurança financeira mesmo em casos de imprevistos ou acidentes leves.
Profissões contempladas pelo adicional
O adicional de periculosidade abrange funções em que a moto é essencial para o trabalho diário. Entre as principais categorias estão:
- Motoboys e entregadores de aplicativos: transporte de documentos, produtos e encomendas.
- Motofretistas: transporte de cargas leves em áreas urbanas.
- Vigilantes em patrulhamento de motos: segurança de estabelecimentos e monitoramento de áreas externas.
- Vendedores externos: profissionais que visitam clientes utilizando moto para deslocamento.
Por outro lado, a portaria esclarece que não se aplica ao trajeto entre casa e trabalho ou atividades realizadas em áreas internas privadas, mantendo foco em riscos reais de vias públicas.
Impacto para trabalhadores e empresas
A medida gera impactos diretos e positivos:
- Para trabalhadores: reconhecimento do risco e melhoria da remuneração.
- Para empresas: padronização do pagamento, redução de passivos trabalhistas e incentivo à segurança.
Além disso, a regulamentação pode motivar investimentos em cursos de direção defensiva e equipamentos de proteção individual (EPIs), como capacetes de qualidade, coletes refletivos e luvas, reduzindo acidentes e custos com afastamentos.
Educação financeira e uso consciente do adicional
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Com o acréscimo de 30%, os trabalhadores devem planejar o uso desse recurso. Estratégias recomendadas incluem:
- Reserva de emergência: guardar parte do adicional para situações inesperadas.
- Manutenção da moto: utilizar verba extra para consertos, revisões e seguro, garantindo segurança.
- Qualificação profissional: investir em cursos que aumentem empregabilidade e renda futura.
Essas práticas promovem maior estabilidade financeira e ajudam a reduzir endividamento, além de incentivar hábitos de consumo conscientes.
Conclusão
As mudanças no regime CLT em 2026 representam um avanço significativo na valorização de profissionais que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho. O adicional de 30% sobre o salário reconhece riscos e garante compensação justa, promovendo segurança financeira e estabilidade para os trabalhadores.
Empresas e colaboradores devem se preparar para aplicar corretamente as normas, garantindo direitos, evitando problemas trabalhistas e promovendo segurança no trânsito. Esta atualização reforça a importância de políticas de prevenção de acidentes e educação financeira, fortalecendo o mercado de trabalho brasileiro.
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INFORMAÇÕES ATUALIZADAS 2026:
Autor
Julia FernandesJúlia Fernandes é redatora do portal Seu Crédito Digital, onde compartilha conteúdos atualizados sobre economia, finanças pessoais, benefícios sociais, oportunidades para o cidadão e as principais notícias que impactam o dia a dia dos brasileiros. Gaúcha, comunicadora nata e apaixonada por escrever com empatia, Júlia combina informação com sensibilidade e leveza, sempre buscando ajudar o leitor a tomar decisões mais conscientes e informadas.