14ª salário
No entanto, embora tenha se ouvido falar sobre o 14º salário para pessoas que trabalham regidas pela CLT, não há um projeto oficial que trate do assunto. No entanto, o que tem tramitado no Congresso Nacional há quase três anos é o texto que prevê que o 14º salário seja pago aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Assim, o Projeto de Lei (PL) 4367 é de autoria do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS). E tinha o intuito de reduzir as consequências financeiras da pandemia de Covid-19. Dessa forma, seria pago aos beneficiários do INSS em 2020 e 2021. Porém, até agora não foi sancionado.
Tramitação do projeto
Contudo, embora esteja em tramitação desde 2020, o abono ainda precisa passar por algumas comissões da Câmara antes de ir para o Senado e seguir para sanção presidencial. À vista disso já passou pelas seguintes comissões na Câmara:
- Seguridade Social e Família (CSSF); e
- Finanças e Tributação (CFT).
Todavia, quando estava próximo de ser aprovado, Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados, retirou a proposta de pauta e designou o texto para aprovação de uma Comissão Especial. Assim, o processo de tramitação voltou ao início.
Dessa forma, é muito difícil que a proposta volte a tramitar no Congresso Nacional. Portanto, o pagamento do abono extra não deve mais acontecer neste ano.
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