Trabalhadores com câncer podem solicitar a aposentadoria por invalidez?

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebem mensalmente valores relacionados a diversos benefícios, como aposentadoria por invalidez, tempo vida ou contribuição, auxílio-doença e pensão por morte. Para ter direito aos pagamentos, os cidadãos devem passar por perícia médica.

Entre os benefícios citados acima, existe um destinado aos trabalhadores adoentados ou acidentados, que não podem exercer suas atividades. Trata-se da aposentadoria por invalidez, paga aos segurados incapacitados permanentemente para o trabalho. Esse direito desperta muitas perguntas, como, por exemplo, se trabalhadores com câncer podem solicitá-lo.

Trabalhadores diagnosticados com câncer podem pedir a aposentadoria por invalidez?

Conforme dito acima, a aposentadoria por invalidez é paga ao segurado que ficar permanentemente incapacitado para o trabalho devido a doença ou acidente, não sujeito a reabilitação para o exercício do trabalho.

É comum que as pessoas questionem se trabalhadores com câncer podem solicitar a aposentadoria por invalidez. Para quem tem essa dúvida, aqui vai a resposta: sim, trabalhadores diagnosticados com câncer podem pedir a aposentadoria por invalidez.

Para solicitar a aposentadoria por invalidez, é necessário que o trabalhador passe por uma perícia médica que ateste sua incapacidade. De todo modo, é importante ressaltar que não tem direito ao benefício a pessoa que, ao se filiar à Previdência Social, já possuir a doença ou lesão que geraria o direito, a não ser quando a incapacidade resultar do agravamento da enfermidade.

Quais são os documentos necessários para solicitar a aposentadoria por invalidez?

Veja abaixo os documentos necessários para solicitar a aposentadoria por invalidez. 

• Documento de identificação oficial com foto;
• Número do CPF;
• Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
• Atestados, exames e relatórios, entre outros;
• Declaração assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado;
• Comunicação de acidente de trabalho, caso necessário.

O trabalhador rural, lavrador e pescador (chamado de segurado especial), além de apresentar os documentos citados acima, também deve comprovar essa situação levando contratos de arrendamento, entre outros. Tudo isso servirá para a concessão da aposentadoria por invalidez.

É permitido receber simultaneamente dois benefícios do INSS?

Segundo as novas regras estabelecidas pela reforma previdenciária, é possível receber dois benefícios simultaneamente. No entanto, existem normas para isso e o valor concedido no segundo pagamento agora é limitado, e não integral, como ocorria até 2019.

O valor mais vantajoso, conforme diz a regra, é mantido integralmente, e o menos vantajoso recebe a redução. Essa diminuição sofrida pelo benefício menos vantajoso varia entre 40% e 90% e não atinge quantias iguais ao salário mínimo.

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