Trabalhadores doentes podem ser demitidos?

Para que isso não ocorra, é importante que o funcionário tenha ciência dos seus direitos e do que a empresa pode ou não fazer. Também é essencial saber o que fazer caso a empresa esteja em meio a uma decisão ilegal sobre o assunto. 

Trabalhadores doentes demitidos 

Uma regra estabelecida pelas leis trabalhistas é que os trabalhadores que estiverem doentes não podem ser demitidos durante seu tempo de licença. Ademais, ele tem direito a uma remuneração direto da empresa em casos de reclusão por 15 dias. Após esse tempo, ele passa a receber auxílio-doença do INSS. 

Alguns dos casos que podem levar o funcionário a um tempo de licença são: 

• Doenças físicas como AVC e dores; 
• Doenças psicológicas como ansiedade e burnout; 
• Acidentes ou lesões causadas pelo trabalho. 

Em caso de incapacidade permanente, o trabalhador consegue a aposentadoria por invalidez por meio do INSS. Nesse caso, ele encerra a carreira sem demissão da empresa. Para solicitar o auxílio-doença, precisa ter pelo menos 1 ano de contribuição ao INSS, ter a qualidade de segurado e passar pela perícia médica. 

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Procedimentos para caso de demissão por doença 

Se o caso envolver um trabalhador demitido por doença causada pelo trabalho, ele pode recorrer na justiça. Dessa forma, dependendo da situação, o trabalhador consegue o direito a ter o seu emprego de volta. Porém, para isso, ele precisa comprovar por meio de laudos médicos que a doença teve como causa o seu trabalho. 

Os casos de doenças discriminatórias também possuem a mesma vantagem se a empresa não conseguir provar que não houve preconceito na demissão. A companhia também não pode demitir alguém durante o período de licença em qualquer caso. 

Todavia, quando ocorre a demissão dos trabalhadores fora dessas condições, é necessário consultar um advogado para compreender detalhadamente os seus direitos.

Imagem: chayanuphol / shutterstock.com