Em meio ao período de trabalho, o funcionário pode se deparar com alguma doença que o deixe temporariamente incapacitado de exercer sua função. Porém, a maior preocupação nesse caso é se trabalhadores doentes podem ser demitidos pela empresa durante ou após o tempo de reclusão.
Para que isso não ocorra, é importante que o funcionário tenha ciência dos seus direitos e do que a empresa pode ou não fazer. Também é essencial saber o que fazer caso a empresa esteja em meio a uma decisão ilegal sobre o assunto.
Trabalhadores doentes demitidos
Uma regra estabelecida pelas leis trabalhistas é que os trabalhadores que estiverem doentes não podem ser demitidos durante seu tempo de licença. Ademais, ele tem direito a uma remuneração direto da empresa em casos de reclusão por 15 dias. Após esse tempo, ele passa a receber auxílio-doença do INSS.
Alguns dos casos que podem levar o funcionário a um tempo de licença são:
- Doenças físicas como AVC e dores;
- Doenças psicológicas como ansiedade e burnout;
- Acidentes ou lesões causadas pelo trabalho.
Em caso de incapacidade permanente, o trabalhador consegue a aposentadoria por invalidez por meio do INSS. Nesse caso, ele encerra a carreira sem demissão da empresa. Para solicitar o auxílio-doença, precisa ter pelo menos 1 ano de contribuição ao INSS, ter a qualidade de segurado e passar pela perícia médica.
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Procedimentos para caso de demissão por doença
Se o caso envolver um trabalhador demitido por doença causada pelo trabalho, ele pode recorrer na justiça. Dessa forma, dependendo da situação, o trabalhador consegue o direito a ter o seu emprego de volta. Porém, para isso, ele precisa comprovar por meio de laudos médicos que a doença teve como causa o seu trabalho.
Os casos de doenças discriminatórias também possuem a mesma vantagem se a empresa não conseguir provar que não houve preconceito na demissão. A companhia também não pode demitir alguém durante o período de licença em qualquer caso.
Todavia, quando ocorre a demissão dos trabalhadores fora dessas condições, é necessário consultar um advogado para compreender detalhadamente os seus direitos.
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