Circula nas redes sociais uma publicação afirmando que será possível pedir a revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e receber até R$ 72 mil por isso. A publicação ainda afirma que essa ação pode ser feita por qualquer trabalhador com carteira assinada desde 1999 até os dias atuais.
As informações foram compartilhadas por meio de um vídeo com dois homens conversando entre si e uma legenda que informa o valor citado acima. Entretanto, o que é dito no vídeo e o que foi escrito na legenda é falso. Veja os motivos!
Informação sobre o FGTS é falsa
No vídeo, um dos participantes diz: “Você que teve carteira assinada de janeiro de 1999 até hoje, pode ser qualquer data, 1 mês, 2, 3, 4 meses, 5 meses, você tem direito a uma revisão com a correção do seu FGTS, onde (sic) há pessoas que podem receber até R$ 72 mil”.
Entretanto, essa revisão ainda será analisada e depende de uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF) para ser aprovada. Inclusive, todas as ações envolvendo esse tema estão suspensas desde 2019. Por isso, a informação passada no vídeo é falsa.
Além disso, o valor de R$ 72 mil não é o valor máximo da correção do FGTS, já que a soma do teto é de 60 salários mínimos do ano de 2022. Além disso, a revisão só pode ser pedida no Juizado Especial Federal se a causa não ultrapassar esse teto.
Como anda o julgamento?
Se os ministros optarem por alterar os índices de correção do FGTS e aplicá-los aos períodos anteriores, qualquer empregado com carteira assinada no período definido poderá entrar na Justiça para requerer um novo cálculo.
Se o STF decidir por uma correção retroativa, o saldo a receber levará em conta vários fatores, como o período de depósitos no FGTS e o valor do depósito de acordo com o salário recebido. Caso a decisão seja retroativa, a possibilidade de revisão dependerá disso.
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