Informação sobre o FGTS é falsa
No vídeo, um dos participantes diz: “Você que teve carteira assinada de janeiro de 1999 até hoje, pode ser qualquer data, 1 mês, 2, 3, 4 meses, 5 meses, você tem direito a uma revisão com a correção do seu FGTS, onde (sic) há pessoas que podem receber até R$ 72 mil”.
Entretanto, essa revisão ainda será analisada e depende de uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF) para ser aprovada. Inclusive, todas as ações envolvendo esse tema estão suspensas desde 2019. Por isso, a informação passada no vídeo é falsa.
Além disso, o valor de R$ 72 mil não é o valor máximo da correção do FGTS, já que a soma do teto é de 60 salários mínimos do ano de 2022. Além disso, a revisão só pode ser pedida no Juizado Especial Federal se a causa não ultrapassar esse teto.
Como anda o julgamento?
Se os ministros optarem por alterar os índices de correção do FGTS e aplicá-los aos períodos anteriores, qualquer empregado com carteira assinada no período definido poderá entrar na Justiça para requerer um novo cálculo.
Se o STF decidir por uma correção retroativa, o saldo a receber levará em conta vários fatores, como o período de depósitos no FGTS e o valor do depósito de acordo com o salário recebido. Caso a decisão seja retroativa, a possibilidade de revisão dependerá disso.
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