Em tramitação no Senado Federal, um Projeto de Leio (PL) visa garantir aos empregados domésticos o direito ao abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), também conhecido como 14º salário. O abono salarial é uma espécie de 14º salário direcionado aos trabalhadores que possuem remuneração de até dois salários mínimos. No entanto, até o momento, os empregados domésticos são a única categoria que não têm direito ao pagamento.
Se o projeto de lei for sancionado em 2024, ele começará a valer somente a partir de 2025. Entretanto, visando acelerar o processo, o Instituto Doméstica Legal encaminhou à Presidência da República um pedido para a edição de uma Medida Provisória (MP). A intenção é instaurar o abono do PIS para a classe dos empregados domésticos com efeito imediato.
A opinião dos envolvidos
Para o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, a espera pela promulgação da lei pode ser longa, tendo em vista que o Congresso Nacional está atualmente focado na discussão da reforma tributária.
Lilia Souza da Silva, babá regularizada há 13 anos, acredita que a aprovação do PL do salário seria uma forma de valorizar os trabalhadores domésticos. Ele afirma que trabalha de segunda a sexta-feira, em horário comercial, batendo ponto e tendo seu horário de almoço, tudo semelhante a um trabalhador de empresa. Ele considera justo que todos tenham os mesmos direitos.
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CEO do Grupo SOS Empregador Doméstico, Rodrigo de Freitas, vê no benefício uma forma de aumentar a satisfação dos trabalhadores domésticos. Para ele, o trabalhador vai se sentir mais motivado e valorizado.
Profissionais considerados ao salário
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Finalizando, vale lembrar que são considerados empregados domésticos os profissionais que realizam serviços para famílias ou residências, entre os quais estão incluídos faxineiros, babás, cozinheiros, motoristas, entre outros. Hoje, já usufruem direitos como o adicional noturno, férias remuneradas, 13º salário e vale-transporte.
Com isso, a luta por mais um direito trabalhista segue firme. A finalização do PL segue sem previsão, mas mantém a esperança de milhares de trabalhadores por um futuro mais igualitário.
Imagem: Lais Monteiro / shutterstock.com
