Novas regras sobre trabalho em feriados são adiadas para 2026 pelo governo

Regra atual

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Funcionamento atualmente

Hoje, o funcionamento do comércio nos feriados ocorre com base em acordo direto entre empresas e trabalhadores, sem obrigatoriedade de convenção coletiva.

O que dizem os empresários?

As entidades empresariais se posicionam contra a nova portaria. Elas afirmam que a regra traz:

• Burocracia excessiva
• Aumento de custos operacionais
• Insegurança jurídica

Os representantes do setor afirmam que a exigência de convenção coletiva pode prejudicar o comércio, especialmente em períodos de alta demanda, como datas comemorativas e feriados prolongados.

O que defendem os trabalhadores?

Para as centrais sindicais e representantes dos trabalhadores, a portaria apenas reafirma o que já está previsto na legislação trabalhista. Eles defendem que a negociação coletiva:

• Garante condições mais justas para o trabalho em feriados
• Evita abusos por parte dos empregadores
• Permite a definição de compensações financeiras ou em folgas

Por que o governo adiou a nova regra?

Motivos do adiamento

O governo avaliou que é necessário mais tempo para:

• Aprofundar as negociações entre sindicatos e empresas
• Evitar impactos negativos no setor produtivo
• Consolidar um entendimento jurídico mais estável sobre o tema

O que muda com a nova portaria?

Como funcionaria se a regra já estivesse valendo?

• Sem acordo coletivo, o funcionamento seria considerado irregular, sujeito a autuações e multas.

Atividades isentas da regra

A portaria não se aplica aos seguintes setores:

• Turismo
• Entretenimento
• Serviços considerados essenciais (como saúde, segurança e transporte)

Estes setores já possuem previsão legal para funcionamento em feriados, inclusive sem necessidade de convenção coletiva.

O trabalho aos domingos será afetado?

Não. O texto da portaria não altera as regras atuais sobre trabalho aos domingos, que seguem válidas conforme legislação específica.

Impacto da nova regra para comércio e trabalhadores

Para os empresários

• Aumento na necessidade de negociação com sindicatos
• Possíveis custos adicionais com compensações aos trabalhadores
• Risco de fechamento em feriados, caso não haja acordo coletivo

Para os trabalhadores

• Maior proteção legal
• Direito a compensações, adicionais ou folgas
• Fortalecimento da negociação sindical

Próximos passos para empresários e trabalhadores

Empresas devem:

• Acompanhar as publicações oficiais até março de 2026
• Planejar negociações com sindicatos locais
• Avaliar impactos operacionais nas datas comemorativas

Trabalhadores devem:

• Buscar informações junto aos sindicatos
• Verificar os acordos coletivos já existentes na categoria
• Conhecer seus direitos quanto a trabalho em feriados

FAQ

Por que o governo decidiu adiar as novas regras para trabalho em feriados?

O adiamento foi decidido para permitir mais tempo de negociação entre sindicatos e empresas, além de atender às preocupações do setor produtivo sobre impactos econômicos e operacionais.

O trabalhador pode se recusar a trabalhar em feriados?

Se não houver acordo coletivo autorizando o funcionamento ou cláusula específica no contrato de trabalho, o trabalhador pode recusar, sem prejuízo de salário.

Considerações finais

O cenário reforça a importância do diálogo e da construção de acordos que respeitem tanto os direitos dos trabalhadores quanto a necessidade de continuidade das atividades econômicas. Até a nova data, acompanhar os desdobramentos e as possíveis atualizações será essencial para todos os envolvidos.