O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro reprovou a prestação de contas eleitorais do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. O deputado federal eleito pelo estado fluminense teve as contas rejeitadas após atrasar a declaração de gastos de mais de R$ 286 mil. O valor é equivalente a 30% do total de dinheiro que o político utilizou na campanha eleitoral.
TRE reprova contas eleitorais de Pazuello
Pazuello teve as contas rejeitadas pelo TSE do Rio de Janeiro após atrasar a declaração de gastos de mais de R$ 286 mil.
De acordo com a justiça, as despesas referentes às contas foram feitas antes mesmo do prazo inicial para a prestação. Contudo, o ex-ministro só apresentou os valores ao TSE durante a campanha eleitoral.
Justiça aponta “falhas de natureza grave na prestação”
O TSE entendeu que a prestação de contas do ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) apontou “falhas de natureza grave capazes de comprometer a transparência e regularidade das contas apresentadas”, em acordo com o que manifestou a procuradora eleitoral Maria Helena de Paula.
Para o Ministério Público Eleitoral, o relatório técnico da Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias apontou falhas nas contas de Pazuello, como uso de R$ 286 mil antes do prazo inicial da prestação de contas, que não foram passadas para o TSE.
Além disso, há uma diferença de R$ 2.500 nas contas e o pagamento de despesas irregulares no valor de R$ 25 mil com fundo eleitoral.
Defesa de Pazuello afirma que atraso não há motivo para reprovação
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Para a defesa de Pazuello, o atraso na prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral não seria motivo para a reprovação das contas do político. Assim, de acordo com os advogados de Pazuello, foram realizadas retificações que demonstraram os valores gastos. Dessa forma, seria possível verificar, através das retificações, a transparência e integridade dos gastos.
A defesa do ex-ministro ainda pode recorrer da decisão do TSE sobre a reprovação da prestação de contas da campanha eleitoral.
Imagem: Flickr/Ministério da Saúde
