Tribunal bate o martelo e trabalhadores brasileiros contratados antes de 1988 receberão uma BOLADA

Dessa maneira, a medida abre caminho para a resolução de ações que estavam suspensas desde 2021. Com isso, diversos servidores públicos federais, estaduais e municipais poderão receber uma bolada. Portanto, siga a leitura para entender a decisão do STJ e veja como descobrir se você tem direito a esse pagamento!

Trabalhadores contratados antes de 1988 poderão acessar Pasep não recebido

O STJ reconheceu as falhas do Banco do Brasil na administração do Pasep, permitindo que servidores públicos admitidos antes de 1988 busquem compensações por danos materiais e morais. Ademais, o advogado Jorge Santiago, do escritório Montezuma & Santiago, é o autor da tese que levou a essa decisão.

Essa medida beneficia trabalhadores que tiveram seus benefícios reduzidos devido a irregularidades nos repasses do Pasep. Sendo assim, envolve valores com mais de 30 anos, tornando os cálculos complexos, mas muitos servidores foram afetados.

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Como saber se tenho direito aos valores?

Para determinar o direito à restituição, os trabalhadores devem obter extratos completos de suas contas do Pasep em uma agência do Banco do Brasil e buscar assistência jurídica especializada. Todavia, é essencial escolher escritórios e profissionais confiáveis, uma vez que há risco de desinformação e golpes.

Logo, a busca por informações precisas e a orientação de profissionais competentes são passos essenciais. Além disso, o caso começou em 2012, quando o escritório Montezuma & Santiago deu início aos processos solicitando a restituição de valores não repassados do Pasep.

Suspensos em 2021, os casos foram retomados em 13 de setembro de 2023, marcando um avanço na busca por justiça para os afetados por essa irregularidade nos repasses do Pasep.

Imagem: Satur / Shutterstock.com