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Como vai funcionar a tributação de lucros e dividendos?

O governo quer o retorno da tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos, das empresas e PF, com alíquota de 20% na fonte. 

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Na última sexta-feira (25), o Ministério da Economia anunciou alterações na cobrança do Imposto de Renda. Ou seja, quer ampliar a faixa de isenção das pessoas físicas, bem como reduzir a tributação incidente sobre as empresas. Por fim, também vai haver o retorno da taxação de lucros e dividendos.

O Ministério da Economia também propôs vedar a dedução dos juros sobre capital próprio. Dessa forma, as companhias poderiam distribuir seus lucros. Essas medidas fazem parte da segunda etapa da reforma tributária. A primeira etapa, feita em 2020, teve a unificação do PIS e da Cofins. Essa proposta ainda está em análise pelo Congresso. 

Além de propor a tributação acima citada, o governo quer fazer a desoneração da folha de pagamento, bem como substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por um imposto seletivo. Entretanto, essas propostas ainda não foram enviadas pela área econômica ao Legislativo.

Como vai funcionar a tributação de lucros e dividendos?

O governo deseja mexer na tributação de lucros ou dividendos; ou seja, quer o retorno dessa tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos das empresas e pessoas físicas. A proposta do Ministério da Economia inclui uma alíquota de 20% na fonte. Paralelo a isso, vai haver uma isenção para até R$ 20 mil por mês para microempresas e empresas de pequeno porte. Vale ressaltar que, atualmente, não há essa cobrança.

Em um artigo publicado em maio de 2021, com base em dados da Receita Federal e do IBGE, o economista José Roberto Afonso afirmou que R$ 480 bilhões foram recebidos pelas pessoas físicas em lucros e dividendos em 2019. Desse total, R$ 120 bilhões foram distribuídos pelas empresas do Simples Nacional e R$ 359 bilhões pelas demais empresas.

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Imagem: Dilok Klaisataporn / shutterstock.com

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