Tributação de dividendos pode frear reinvestimentos, alertam entidades

No entanto, entidades da indústria e do comércio alertam que a nova tributação pode comprometer o reinvestimento de lucros nas empresas e prejudicar a economia real.

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Mudanças no IR: proposta divide opiniões

A proposta discutida em comissão especial da Câmara dos Deputados traz como principal ponto a isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000 mensais, além da redução de alíquotas para a faixa entre R$ 5.000 e R$ 7.000. Para compensar a queda na arrecadação, o projeto prevê a tributação de dividendos acima de R$ 50.000 mensais, com uma alíquota de 10% retida na fonte.

Essa mudança reacende o debate sobre a melhor forma de distribuir o ônus tributário e garantir justiça fiscal sem prejudicar os motores da economia.

Capital produtivo sob ameaça

Durante audiência pública na comissão, representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio (CNC) demonstraram preocupação com os efeitos práticos da proposta.

“Num país onde 74% do investimento, no caso da indústria, é com recursos próprios, reduzir a tributação da empresa, deixando mais recursos disponíveis para reinvestimento, é importante”, afirmou Mário Sérgio Telles, superintendente de Economia da CNI.

Segundo Telles, a taxação de dividendos pode diminuir a capacidade das empresas de reinvestirem os lucros. Ele sugeriu outras fontes de arrecadação, como a tributação de apostas online e de grandes empresas de tecnologia estrangeiras que atuam no Brasil.

Atualização do limite é essencial, diz CNC

O consultor tributário da CNC, Gilberto Alvarenga, destacou que a proposta, se aprovada sem ajustes, pode rapidamente atingir faixas de renda mais amplas.

“Hoje, é um valor significativo, é um valor que representa uma pequena parcela da população. Mas sem um reajuste, dentro em breve rendas menores serão tributadas”, alertou Alvarenga.

Para ele, a atualização periódica do limite de R$ 50 mil é fundamental para evitar distorções no futuro e garantir que a medida continue focada nos contribuintes de maior capacidade contributiva.

Visão acadêmica: um passo para a justiça fiscal

Na mesma audiência, a professora da Unicamp Luiza Nassif apresentou um contraponto às críticas das entidades empresariais. Segundo ela, o projeto, ainda que imperfeito, caminha no sentido de tornar o sistema tributário brasileiro mais justo.

“O sistema tributário serve para aumentar a desigualdade. É apenas quando a gente contabiliza também os benefícios do governo, como saúde e educação, que a gente observa uma redução da desigualdade”, explicou.

Nassif defendeu a progressividade tributária como instrumento para a redistribuição de renda, afirmando que o atual sistema é regressivo e beneficia grandes rendas.

Embate político: lucros, isenção e programas sociais

A discussão também gerou divergências entre os parlamentares presentes. O deputado Jorge Solla (PT-BA) rejeitou a tese de que tributar dividendos desestimula investimentos.

“O dividendo é a parte do lucro apropriado pelo sócio que não se transformou em reinvestimento da empresa, isso é óbvio”, afirmou.

Já Marcelo Queiroz (PP-RJ) criticou a ampliação da faixa de isenção do IR, sugerindo que os recursos fossem direcionados ao Bolsa Família.

“Quando você dá uma isenção, isso nunca mais vai ter volta”, argumentou.

Caminhos para o texto final

A comissão especial que discute o PL 1.087/2025 deve continuar suas deliberações nos próximos dias. O cronograma prevê a apresentação do parecer do relator Arthur Lira (PP-AL) no dia 27 de junho, com a votação prevista para o dia 16 de julho. A comissão é presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

Até lá, entidades, especialistas e parlamentares devem seguir debatendo os impactos e ajustes necessários ao projeto, que tem o potencial de transformar o sistema tributário brasileiro.

Impactos em jogo

A proposta do governo levanta questões cruciais:

• Como garantir que a tributação dos dividendos não desestimule o investimento produtivo?
• A quem realmente beneficiará a ampliação da isenção do IR?
• O sistema tributário brasileiro está pronto para ser mais progressivo sem comprometer o crescimento econômico?

Essas são perguntas que exigem respostas técnicas e políticas, em meio a um cenário fiscal desafiador e com forte demanda por justiça social.

Com informações de: Portal da Câmara dos Deputados