Trump revoga regra de Biden que exigia relatórios de corretoras de criptomoedas

A regra, criada durante o governo de Joe Biden, entraria em vigor apenas em 2026, mas enfrentou forte oposição do mercado. Para muitos especialistas, a exigência criaria desafios técnicos e burocráticos para as exchanges descentralizadas (DEX), que operam de forma autônoma e sem intermediação de terceiros.

Com a revogação, o setor de criptomoedas se fortalece nos Estados Unidos, enquanto o governo Trump se aproxima cada vez mais dos investidores e empresas do segmento.

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O que era a regra e por que foi revogada?

Exigência de relatórios para corretoras

A norma imposta por Biden determinava que corretoras e outras plataformas de negociação de criptomoedas reportassem ao IRS todas as transações realizadas por seus usuários. O objetivo principal da medida era evitar a evasão fiscal no setor cripto, garantindo que todas as operações fossem devidamente tributadas.

Estimativas apontam que, atualmente, cerca de 50% dos tributos sobre transações com ativos digitais deixam de ser pagos. Com a nova regulamentação, a expectativa era aumentar a arrecadação em até US$ 4 bilhões ao longo de dez anos.

Impacto para exchanges descentralizadas

A maior crítica à norma vinha das exchanges descentralizadas. Diferente das corretoras tradicionais, essas plataformas operam através de contratos inteligentes na blockchain, sem uma entidade central que possa cumprir as exigências de relatório do IRS.

Segundo representantes do setor, a regra seria inviável para as DEX, pois elas não possuem acesso aos dados necessários para relatar as transações de seus usuários, já que essas operações ocorrem diretamente na blockchain, sem intermediação.

Processo de revogação no congresso

A regra foi finalizada no final do mandato de Biden, tornando-se suscetível à revogação através do Congressional Review Act (CRA). Esse mecanismo permite que regulamentos federais sejam anulados pelo Congresso dentro de um período de 60 dias após sua aprovação.

Com maioria republicana em ambas as casas, a resolução foi aprovada com apoio bipartidário e sancionada por Trump, impedindo que a regulação entrasse em vigor.

Consequências para o mercado de criptomoedas

Estabilidade regulatória

A revogação da norma de Biden traz mais previsibilidade para o setor cripto, reduzindo o risco de regulações excessivamente restritivas que poderiam prejudicar o crescimento do mercado nos EUA.

Estímulo ao investimento

A medida também é vista como um incentivo para investimentos no setor, já que empresas e investidores ganham maior segurança regulatória e tributária para operar no país.

Redução na arrecadação fiscal

Por outro lado, a decisão pode resultar em uma perda significativa de arrecadação para o governo, dificultando a fiscalização de transações e possibilitando que indivíduos e empresas evitem impostos sobre ganhos com criptomoedas.

O posicionamento de Trump sobre criptomoedas

Apoio Declaração ao Setor

Desde sua campanha eleitoral de 2024, Trump tem demonstrado uma postura cada vez mais favorável à indústria cripto.

Ele prometeu reduzir barreiras regulatórias, nomear autoridades que defendem o setor e estabelecer um ambiente mais favorável para inovação em blockchain e ativos digitais.

Reaproximação com executivos do mercado

Além de adotar um discurso mais pró-cripto, Trump tem mantido encontros regulares com lideranças da indústria, incluindo executivos de grandes exchanges e desenvolvedores de tecnologia blockchain.

Essas ações representam uma mudança em relação à postura mais crítica que ele adotava anteriormente em relação às criptomoedas.

O futuro da regulação de criptoativos nos EUA

Novos projetos no congresso

Com a revogação da regra do IRS, o Congresso deve focar em outras propostas relacionadas ao setor de criptomoedas. Algumas das iniciativas em discussão incluem:

• Regulamentação das Stablecoins – Projetos de lei para criar diretrizes claras para o uso de moedas digitais lastreadas em ativos reais.
• Reserva Estratégica de Bitcoin – Discussão sobre a possibilidade de o governo dos EUA manter reservas de ativos digitais como parte de sua política econômica.
• Flexibilização Tributária – Propostas para reduzir a tributação sobre pequenos pagamentos feitos com criptomoedas.

Risco de novas regulações futuras

Apesar do apoio de Trump ao setor, há possibilidade de que futuras administrações revisitem a questão da tributação das criptomoedas.

Caso um governo mais favorável a regulação assuma o poder, novas regras podem ser implementadas para aumentar a arrecadação fiscal.

Considerações finais

A revogação da exigência de relatórios fiscais para exchanges de criptomoedas representa uma importante vitória para o setor nos EUA. A decisão reflete o compromisso de Trump em criar um ambiente mais favorável para o desenvolvimento do mercado de ativos digitais, fortalecendo sua relação com empresas e investidores do setor.

Porém, ainda há desafios a serem enfrentados, especialmente no que diz respeito à arrecadação fiscal e à fiscalização de transações cripto. O futuro da regulação do setor nos EUA dependerá das decisões políticas e econômicas nos próximos anos.