O PL, partido do atual presidente Bolsonaro, multado por questionar as urnas sem fundamentos, teve R$ 13,5 milhões bloqueados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em uma conta do Banco do Brasil para quitar a dívida. O valor total da multa, contudo, é de R$ 22,9 milhões.
O bloqueio foi realizado na última sexta-feira (25) pelo TSE e servirá para pagar pouco menos da metade do que o partido deve.
Multa de R$ 22,9 milhões
A multa de R$ 22,9 milhões ao PL foi determinada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, após o partido solicitar revisão extraordinária do resultado das urnas do segundo turno das eleições deste ano, que declarou Lula como presidente eleito.
De acordo com Alexandre de Moraes, o partido agiu de forma irresponsável ao acionar a Justiça para isso. A multa foi aplicada por litigância de má-fé.
Inicialmente, a multa havia sido aplicada ao PL e aos partidos Republicanos e PP (Partido Progressista), que formaram a coligação de Bolsonaro (PL) para a reeleição. No entanto, as legendas entraram com pedido para serem excluídas da ação e o ministro acatou a solicitação.
Além da multa, também foi determinada a suspensão de repasses do Fundo Partidário ao PL até que a dívida seja quitada.
Com o bloqueio de R$ 13,5 milhões, valor total encontrado em uma das contas da legenda, a dívida ainda persistirá até que todo o valor seja quitado.
Resposta do PL
Após a decisão de Moraes, o PL emitiu uma nota dizendo que adotará uma série de medidas adequadas a fim de “restaurar a liberdade, o direito à livre atividade parlamentar e partidária, o direito à liberdade de expressão e, mais ainda, o direito de se poder contestar as decisões judiciais sem sofrer qualquer retaliação”.
De acordo com a legenda, 60% das urnas não eram auditáveis, mesmo após a comprovação de que as eleições foram realizadas de forma limpa.
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