TSE pode impedir pagamentos do Auxílio Brasil?

Por haver uma lei eleitoral que impede que pagamentos de novos benefícios sociais sejam efetuados perto das eleições, isso tem gerado muitas dúvidas a respeito dos repasses do Auxílio Brasil. Contudo, não é preciso se preocupar, pois a legislação não se aplica ao programa social. Ademais, as liberações do benefício tiveram início em 2021, portanto, não se trata de um novo projeto.

Dessa forma, o Governo Federal não poderia começar a pagar novos benefícios como o Pix Caminhoneiro e o auxílio-taxista. Entretanto, neste caso o Executivo conseguiu fazer uma manobra e aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Bondades. Assim, não foi preciso respeitar essa regra eleitoral.

Em suma, em hipótese alguma os pagamentos dos programas sociais do Governo Federal serão paralisados este ano, pois os repasses não afrontam as leis eleitorais e o orçamento para esses programas já foi aprovado pelo Congresso Nacional. Portanto, pelo menos até dezembro deste ano os pagamentos ocorrerão normalmente.

Propagandas barradas

Para além disso, recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, proibiu a veiculação de propagandas relacionadas ao Auxilio Brasil. Todavia, esta decisão não tem qualquer relação com os pagamentos do programa social.

De acordo com informações oficiais, Moraes impediu somente que o Governo veiculasse uma campanha de rádio e TV, onde os beneficiários seriam ensinados a utilizar o cartão do Auxílio Brasil.

Porém, a regra não impede a entrega dos novos cartões do benefício. O ministro apenas impediu que houvesse publicidade a esse respeito, para que não tivesse vantagem eleitoral.

Auxílio Brasil

Diversos candidatos à presidência da República estão fazendo propostas sobre o Auxílio Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, tem prometido que irá manter os R$ 600,00 para o próximo ano, além de pagar um adicional de R$ 200,00 para os beneficiários que conseguiram um emprego formal.

Já o ex-presidente Lula (PT) também afirma que manterá os valores de R$ 600,00 para o próximo ano, além de um adicional de R$ 150,00 por criança menor de seis anos. Além disso, Ciro Gomes (PDT), quer criar um novo benefício de R$ 1 mil.

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Imagem: rafapress/shutterstock.com