Existem pessoas que cuidam dos seus animais de estimação como verdadeiros membros da família. Este é o caso de Maria Helena Querido, ativista da causa animal e tutora de Troy, um cão da raça shih tzu de 14 anos, que busca abater as despesas veterinárias dos valores do Imposto de Renda (IR).
O assunto teve destaque quando a tutora foi até a Justiça para tentar deduzir seus gastos veterinários no IR. A ação foi até a 1ª Vara Federal Cível da Justiça Federal de Brasília e interessou outros tutores também.
Projeto de Lei
Até o momento, não é possível deduzir as despesas com os animais de estimação no veterinário na declaração do IR. A justificativa é que os custos que podem ser abatidos devem estar relacionados ao titular da declaração e os seus dependentes.
Porém, um projeto de lei do deputado Christino Aureo (PP-RJ) propõe alterar a legislação para que seja permitida a dedução no Imposto de Renda, já que a Justiça do país já considera os animais de estimação como parte das famílias e os mesmos podem ser dependentes.
O Projeto em questão é a Lei nº 848 deste ano. O texto encontra-se na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Nele são abordadas as obrigações do tutor com o bem-estar mental e físico do bichinho de estimação, como: alimentação correta, cuidados com a saúde e higiene.
O advogado de Maria Helena, Marcus Vinícius Ramos Gonçalves, informa que a Justiça já reconhece a guarda compartilhada de animais e estabelece despesas de um ex-cônjuge nos cuidados com o bichinho. Segundo ele, a garantia da diminuição das despesas em gastos veterinários é o próximo passo.
Incentivo à adoção
Maria Helena Querido tem a esperança de que a possibilidade da dedução do IR em despesas veterinárias incentive a adoção de animais e facilite a causa dos protetores de animais, que são responsáveis pela vida e cuidado de muitos deles.
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Imagem: PongMoji/shutterstock.com