Uber quer oferecer aulas práticas para ajudar na formação de motoristas; entenda

Nesse contexto, a Uber demonstrou interesse em participar da modernização desse processo, especialmente facilitando o acesso às aulas práticas para futuros motoristas.

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Contexto do projeto federal

Em 08 de agosto, o Secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, revelou que a Uber se manifestou aberta a apoiar o projeto que visa flexibilizar as regras para a obtenção da CNH.

A ideia central é que os candidatos possam optar por estudar sozinhos ou em cursos gratuitos, e contratar aulas práticas com instrutores autônomos credenciados, intermediados por plataformas digitais como a Uber.

Apesar do entusiasmo do governo, a Uber esclareceu que ainda não apresentou nenhuma proposta formal, tendo apenas discutido formas tecnológicas para facilitar o acesso à habilitação em uma reunião técnica realizada em 5 de agosto.

O que muda no processo para tirar a CNH?

Fim da obrigatoriedade de aulas teóricas e carga mínima prática

O projeto propõe que o candidato possa optar por estudar o conteúdo teórico de forma autônoma ou por meio de cursos gratuitos, como o oferecido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Além disso, a carga mínima obrigatória de aulas práticas, que atualmente é exigida para as categorias A e B, seria eliminada.

Manutenção dos exames oficiais

Mesmo com essa flexibilização, o candidato continuará obrigado a realizar os exames médico, teórico e prático aplicados pelos Detrans de cada estado, garantindo que o nível de conhecimento e habilidade seja verificado oficialmente.

Uso de instrutores autônomos e veículos próprios

Os futuros motoristas poderão contratar aulas práticas com instrutores autônomos credenciados, sem precisar passar necessariamente por um Centro de Formação de Condutores (CFC). As aulas poderão ser realizadas com veículos próprios, do instrutor ou das autoescolas.

Como a Uber pretende atuar na formação de motoristas?

Intermediação entre alunos e instrutores

Segundo Adrualdo Catão, a Uber se ofereceu para atuar como intermediária no contato entre candidatos e instrutores autônomos. A proposta é modernizar e desburocratizar o processo, permitindo que o candidato escolha facilmente o profissional ideal por meio do aplicativo, que mostraria nome, certificação e avaliações.

Transparência e segurança no aplicativo

O sistema também facilitaria a verificação da certificação dos instrutores, buscando garantir mais segurança e confiança na contratação, além de reduzir custos para o aluno.

Esclarecimento da Uber

A empresa, contudo, esclareceu que a conversa ocorrida foi apenas uma discussão técnica sobre possibilidades de uso de tecnologia para facilitar o acesso à CNH, e não uma apresentação formal de proposta ou parceria.

Questionamentos e desafios da proposta

Preocupações com a segurança viária

Especialistas em trânsito e representantes de autoescolas apontam riscos para a segurança pública no modelo que permite aulas com instrutores autônomos intermediados por aplicativos.

Ygor Valença, presidente da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), destaca a falta de fiscalização rigorosa e a possibilidade de uso de veículos não adaptados para aulas, como aqueles sem freio auxiliar.

Controle da qualidade do ensino

A especialista Roberta Torres, focada em educação no trânsito, alerta para o desafio de garantir a qualidade das aulas práticas e o risco de aumento dos acidentes com a flexibilização das regras.

Impacto sobre os instrutores

Além disso, entidades do setor temem a precarização do trabalho dos instrutores, que nas autoescolas possuem contratos formais e benefícios trabalhistas. Com o novo modelo, a contratação autônoma poderia reduzir direitos e gerar instabilidade.

Ygor Valença também relata que, após o anúncio da proposta, algumas autoescolas já registraram queda nas matrículas e demissões de profissionais.

Custos e exigências para as autoescolas (CFCs)

Estrutura exigida para funcionamento

Para funcionar legalmente, os CFCs precisam cumprir diversas exigências, entre elas:

• Salas com mobiliário e equipamentos padronizados;
• Veículos com duplo comando (freio auxiliar);
• Pistas próprias para treinamento prático;
• Equipe mínima com diretores e instrutores qualificados.

Investimentos elevados

Esses requisitos fazem com que a manutenção dos centros seja onerosa, chegando a milhões de reais para centros maiores, o que impacta diretamente no custo final da CNH.

Próximos passos e contexto legal

Análise da Casa Civil e regulamentação pelo Contran

O projeto ainda aguarda análise da Casa Civil. Se aprovado, passará para regulamentação pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que definirá os detalhes técnicos e procedimentos para a nova modalidade.

Lei 15.153/2025 e CNH Social

Paralelamente, a partir de 12 de agosto de 2025, entra em vigor a Lei 15.153/2025, que permite que recursos arrecadados com multas de trânsito sejam usados para custear a CNH de pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único. O programa, conhecido como CNH Social, visa facilitar a inclusão de motoristas no mercado, especialmente entre populações vulneráveis.

Conclusão: um passo para modernizar a habilitação

A proposta de flexibilizar a formação para obtenção da CNH, com apoio de empresas como a Uber, representa uma tentativa de modernizar o sistema, baratear custos e democratizar o acesso.

Porém, envolve desafios importantes de segurança, fiscalização e garantia de qualidade do ensino, que ainda serão debatidos. A evolução do modelo dependerá do equilíbrio entre inovação tecnológica, proteção do cidadão e valorização dos profissionais do trânsito.

Imagem: Proxima Studio / Shutterstock.com