Uber pede ao STF que suspenda julgamentos sobre vínculo empregatício
A Uber solicitou ao STF a suspensão das ações que discutem o possível vínculo empregatício entre motorista. Entenda!
Recentemente, a Uber solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das ações que discutem o possível vínculo empregatício entre motoristas, entregadores e aplicativos nas instâncias inferiores da Justiça. Assim, o pedido acontece após a Suprema Corte reconhecer a repercussão geral sobre o tema em um processo da própria Uber.
Dessa forma, a solicitação da Uber foi apresentada ao ministro Edson Fachin, relator do caso. Assim, caberá a ele decidir se é o caso de interromper a tramitação das disputas em todo o Poder Judiciário. A empresa argumenta que a continuidade dos milhares de processos em curso poderia resultar em uma grave insegurança jurídica e no risco de decisões conflitantes.
Uber no STF
Em seu voto favorável à adoção da repercussão geral, Fachin destacou que esses casos englobam mais de 10 mil processos em tramitação na Justiça do Trabalho. Além disso, Fachin ressaltou a necessidade de conciliar os direitos trabalhistas e os interesses econômicos, tanto dos trabalhadores quanto das empresas de aplicativos.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), até maio de 2023, havia mais de 17 mil casos com pedidos de reconhecimento de vínculo empregatício entre os trabalhadores e as empresas de aplicativos.
Jurisprudência
Nos últimos meses, os ministros do STF têm atuado para estabelecer uma jurisprudência sobre as regras de vínculo de trabalho envolvendo motoristas de aplicativos. Um caso envolvendo a Rappi também foi pautado no plenário da Corte no início do mês, mas não chegou a ser analisado.
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Assim, embora esse caso seja específico e válido apenas para um trabalhador, ele poderia servir de orientação para situações semelhantes, gerando uma jurisprudência. Enfim, as decisões tomadas nesses processos judiciais irão moldar a relação entre esses trabalhadores e as empresas de tecnologia. Tendo impactos significativos tanto a nível individual quanto coletivo.
Imagem: mundissima / shutterstock.com
