URGENTE: Bolsa Família vai descontar R$ 300 do pagamento desta lista de CPFs
ESTE grupo de pessoas vai receber apenas R$ 300 do Bolsa Família; entenda motivo e veja se seu CPF está incluído na lista.
Algumas pessoas que recebem o Bolsa Família do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) terão R$ 300 descontados no seu pagamento na conta digital do Caixa Tem, disponível para Android e iOS. Isso acontece, porque desde março o governo vem fazendo constantes alterações no programa social.
O grupo afetado pelo desconto de R$ 300 é composto por famílias que conseguiram um emprego formal. Para isso, o MDS liberou que os registros do Cadastro Único (CadÚnico) cruzassem os dados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Assim, quando o MDS identificar que o beneficiário conseguiu o emprego formal, ele será automaticamente inserido na regra de proteção. A partir disso, o valor transferido pela Caixa Econômica Federal (CEF) será equivalente à metade do benefício recebido anteriormente.
Como é a Regra de Proteção do Bolsa Família?
Como o nome sugere, essa regra determinada pelo MDS serve para proteger financeiramente as pessoas que recebem o Bolsa Família e foram contratadas através da Consolidação de Leis do Trabalho (CLT).
De modo geral, as famílias devem manter a renda per capita em até R$ 218. No entanto, a pessoa incluída na regra de proteção pode ter a renda per capita de até ½ salário mínimo, o que equivale hoje a R$ 660.
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Nesses casos, o valor de R$ 300 – metade da quantia mínima de R$ 600 transferida pelo programa social – será recebido pelos próximos 24 meses, desde que as outras regras do Bolsa Família também sejam cumpridas.
Regras além da renda per capita
Além da renda per capita, o Bolsa Família tem exigências relacionadas à atualização do CadÚnico. Assim, a cada dois anos os documentos dos integrantes da família devem ser apresentados em uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).
No entanto, se o MDS suspeitar de fraude, ele pode solicitar a atualização do CadÚnico antes desse intervalo de tempo. Além disso, crianças de até 7 anos precisam de acompanhamento nutricional, enquanto gestantes precisam de pré-natal.
Todos os integrantes do ciclo familiar devem ser vacinados. Ademais, crianças de até cinco anos devem ter frequência mínima escolar de 60%. E, por fim, estudantes de 6 a 18 anos devem ir em pelo menos 75% de suas aulas.
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