Urgente: Enem será reaplicado a alguns estudantes; veja quem tem direito

Além disso, também poderão refazer a prova todos os inscritos em locais de prova em um raio de 5 quilômetros da comunidade. Vale destacar que a decisão atendeu uma ação civil pública apresentada pela Defensoria Pública da União (DPU) no último dia 2.

O que aconteceu?

Primeiramente, a DPU afirmou que recebeu informações de que diversos candidatos inscritos, que deveriam fazer a prova no Jacarezinho e região, não puderam ir ao local devido a tiroteios e ações policiais.

“O clima era de pânico, havendo inclusive pessoas baleadas. Os relatos indicavam prejuízos de candidatos que sequer conseguiram sair de suas residências e de outros que ficaram abalados nas salas de prova, ouvindo os disparos dos confrontos”, destacou a defensoria. 

Assim, vale destacar que a DPU enviou um ofício ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e recebeu como resposta que não houve “qualquer tipo de ocorrência na comunidade do Jacarezinho que viesse a comprometer a aplicação das provas”.

Portanto, de acordo com a DPU, o Inep afirmou que todos os participantes que se sentissem prejudicados teriam até 25 de novembro para acessar o site e pedir a reaplicação das provas. 

Decisão do ministro da educação

Um dia depois da prova, Victor Godoy, ministro da educação, afirmou que a situação dos moradores do Jacarezinho seriam avaliadas. Ademais, destacou que o ministério faria o possível para não prejudicar os candidatos e que os encaminharia para a reaplicação. 

De acordo com Eugênio Rosa de Araújo, juiz federal, a operação policial feita no fim de semana do Enem “andou na contramão dos direitos fundamentais dos participantes do exame”.

“Não cabe a este juízo analisar o mérito e a legalidade da operação, mas não pode despir a operação policial das suas consequências para a sociedade, em especial os candidatos do Enem naquela região; logo não há como ignorar ou afastar o impacto direto da ação policial no direito dos candidatos”, destacou. 

Prazo

Primeiramente, o prazo para cumprir a decisão é de 30 dias. Caso não seja cumprido, haverá multa diária de R$ 50 mil. Sendo assim, a Agência Brasil procurou o Inep, mas até o momento o instituto não respondeu. 

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