URGENTE: teto de juros de 100% no rotativo pode entrar em vigor em breve; saiba mais

Câmara dos Deputados aprova urgência na tramitação do projeto de lei que trata sobre o teto de juros do rotativo do cartão de crédito. Com isso, a proposta deve passar pelo plenário da Câmara até amanhã (06) e depois seguir para o Senado Federal.

Tradicionalmente, um projeto de lei passa por diferentes comissões antes de conseguir a aprovação no legislativo. Entretanto, quando ele tramita com urgência, todos os congressistas podem discutir o tema durante uma sessão da Casa e votar a proposta.

Assim, o teto do rotativo pode conseguir uma aprovação na Câmara antes do feriado de 07 de setembro e passar a valer mais rápido do que se esperava. Veja mais detalhes!

Teto do rotativo será de 100%

O projeto de lei que fala sobre o rotativo do cartão de crédito estabelece um limite para a taxa de juros dessa operação. Atualmente, ela está em mais de 400% ao ano e, de acordo com o Banco Central, o percentual de inadimplência é de cerca de 50%.

Com a aprovação do texto, o rotativo poderá cobrar um juros de, no máximo, 100%. Além disso, as empresas que operam os cartões de crédito terão 90 dias para criar uma nova regulamentação, que deverá passar pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

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Assim, caso o prazo não seja cumprido, a proposta diz que a cobrança de juros não poderá ser maior do que o valor total da dívida do consumidor.

Portabilidade do saldo devedor

O projeto de lei sobre o rotativo também permite a portabilidade do saldo devedor do cartão e das parcelas do saldo devedor. A ideia é que o consumidor possa levar a sua dívida para as operadoras que cobram juros menores e, assim, impulsionar uma competição maior no mercado. Nesse caso, o CMN será o responsável por estabelecer as regras para a migração dos saldos devedores.

Imagem: Jirsak / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital