Usar foto de outra pessoa para fazer meme pode render processo na Justiça?

Logo, apesar de ser uma ação inofensiva, a reprodução frenética, assim como os comentários nas redes, podem trazer consequências graves para a pessoa que está nas imagens. Leia mais detalhes sobre isso adiante.

Usar foto para fazer meme pode ter consequências jurídicas

A legislação brasileira é clara ao tratar sobre o uso indevido de imagem. Ela protege não apenas os direitos de imagem, mas também a intimidade, a honra e a vida privada das pessoas. Ademais, ela assegura o direito a indenização por danos materiais ou morais. Isso inclui os crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria.

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No caso de menores de idade, por exemplo, as redes sociais também têm responsabilidade e devem remover o conteúdo ao usar foto para fazer meme. Segundo Patrícia Peck, presidente do Instituto iStart de Ética Digital, ao portal G1, há uma legislação específica no Estatuto da Criança e do Adolescente sobre isso.

Kelli Angelini, autora do livro “Segredos da internet que crianças e adolescentes ainda não sabem”, também falou ao g1. Para ela, os pais podem expor os filhos enquanto estes não atingem a maioridade. Porém, as outras pessoas não podem ofendê-las como bem quiserem ao usar fotos das mesmas para fazer meme.

Fui vítima, o que fazer?

Caso seja vítima de memes ou qualquer outro tipo de compartilhamento indevido, a pessoa deve juntar provas (prints, links, dados do ofensor, etc.) e denunciar para a rede social. Logo, deve-se solicitar a remoção da postagem. Se achar necessário, acione a Justiça caso de alguém usar sua foto para fazer meme.

Por outro lado, nos casos que envolvam crianças ou adolescentes, é possível requerer a remoção imediata do conteúdo ofensivo às redes sociais, sob pena de multa.

Imagem: Twin Design / shutterstock.com