Ou seja, alguém deve ocupar um imóvel, cuidar dele, assumir os seus gastos e se manter nessa condição por alguns anos, sem que o real proprietário do espaço reclame da sua presença ou entre com um processo de desocupação ou reintegração de posse.
É possível usar a usucapião para imóveis irregulares?
Cada vez mais aumentam o número de loteamentos irregulares nas cidades brasileiras. São espaços ocupados por pessoas para construírem as suas casas em terrenos que não possuem regulamentação e que pertencem a outros proprietários.
Com o aumento de moradias nessas condições, também cresceram os pedidos de usucapião para imóveis que estão em loteamentos irregulares. Dessa forma, o Superior Tribunal de Justiça precisou decidir se essa ferramenta poderia se aplicar a esses imóveis.
De acordo com o entendimento dos ministros, não existe relação nenhuma entre a transferência da posse de um bem e a sua regularização. Portanto, nada impede que um pedido de usucapião se refira a um imóvel em situação irregular.
Interesse do Estado
Além disso, os ministros viram que a possibilidade de usar o usucapião em terrenos irregulares atende aos interesses do Estado, já que através dessa ferramenta é possível dar uma função social para os terrenos que antes estavam improdutivos, uma vez que a função social de um imóvel é quando ele serve como moradia de um indivíduo.
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