Vale-Alimentação não usado poderá ser sacado em dinheiro?

O vale-alimentação existe desde a Lei nº 632, feita pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), em união ao Ministério do Trabalho, Ministério da Fazenda e Ministério da Saúde. É possível receber o benefício em forma de alimento, ou depósito em um cartão. Entretanto, não é possível depositar o valor em espécie na conta do trabalhador, já que isso fugiria da finalidade de compra de refeições.

Conforme o artigo 458, o empregador que disponibiliza o vale-alimentação aos seus colaboradores, pode descontar uma taxa do salário do trabalhador. Entretanto, o desconto não pode impactar a renda do trabalhador, e não pode ultrapassar mais que 20% do salário recebido. Mas e o que acontece quando eu não uso todo o valor? É possível sacar o mesmo em dinheiro? Descubra a seguir.

Vale-Alimentação não usado poderá ser sacado em dinheiro?

O vale-alimentação está recebendo novas sugestões de alterações. De acordo com a Medida Provisória (MP) nº 1108/22, criada pelo deputado Paulinho da Força, até o saque está prescrito.

O texto possibilita o resgate dos valores do vale-alimentação não usados depois de 60 dias do depósito. Conforme a proposta, o empregador poderia repassar até 30% do salário em espécie ao trabalhador. Entretanto, pela insatisfação dos empresários donos de bares e restaurantes, o deputado voltou atrás e cancelou a medida.

Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), o vale-alimentação equivale a 20% do faturamento dos estabelecimentos. Inclusive, há lugares onde o valor chega a 80%. E assim, com a vigência da medida, os estabelecimentos podiam falir.

No começo de agosto, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei de conversão, que se baseia na medida provisória que muda as regras do vale-alimentação, e do vale-refeição. Dentre as mudanças, que precisam da aprovação de Bolsonaro, está a possibilidade de o trabalhador sacar o vale-alimentação, depois de 60 dias do recebimento.

Antes do final do prazo, as regras aprovadas também desejam garantir que o benefício seja usado somente para alimentos. Normalmente, enquanto era possível usar o vale-alimentação em supermercados, o vale-refeição é aceito nos restaurantes, lanchonetes e padarias, desde que esses sejam credenciados.