Vale-alimentação pode passar por mudanças este ano; entenda o que está em discussão

As medidas têm como foco reduzir custos de intermediação, aumentar a concorrência entre operadoras, incentivar o varejo alimentar e beneficiar diretamente os trabalhadores, promovendo maior poder de escolha e transparência.

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Repasses via Pix foram descartados após resistência

Durante os primeiros estágios de discussão, chegou-se a cogitar a substituição dos cartões de benefício pelo repasse direto via Pix. A proposta, no entanto, enfrentou forte resistência do setor privado e críticas internas, especialmente por parte do Ministério do Trabalho e Emprego, comandado por Luiz Marinho.

Segundo o ministro, a ideia não se encaixava nos objetivos do programa nem garantia o uso dos recursos para sua finalidade alimentar. Com isso, o governo optou por seguir o caminho da modernização do sistema existente, mantendo os cartões, mas com novas regras regulatórias.

Quais são as principais mudanças previstas para 2025?

1. Portabilidade entre operadoras

Uma das propostas mais relevantes é a portabilidade do vale-alimentação. Com ela, o trabalhador poderá migrar seu saldo de uma operadora para outra, escolhendo a que ofereça melhor aceitação em estabelecimentos, menores taxas ou mais benefícios.

Esse movimento é inspirado na lógica do mercado financeiro, onde clientes bancários podem transferir seus recursos entre bancos ou fintechs em busca de melhores condições.

Benefícios da portabilidade:

• Liberdade de escolha por parte do trabalhador
• Maior concorrência entre empresas de benefícios
• Estímulo à melhoria dos serviços oferecidos
• Expansão da rede de aceitação dos cartões

2. Limite para a taxa MDR

Outro ponto em destaque é a criação de um teto para o Merchant Discount Rate (MDR) — taxa cobrada dos estabelecimentos que aceitam cartões de vale-refeição e alimentação. Hoje, esse valor pode ultrapassar os 5%, o que reduz a margem de lucro dos comerciantes, especialmente os pequenos varejistas.

A proposta do governo é estabelecer um limite entre 3% e 4%, tornando o sistema mais equilibrado e justo.

Comparativo com outras modalidades:

• Cartão de crédito: MDR médio de 2,27% (dados do Banco Central)
• Cartões de benefício: MDR atual superior a 5%
• Proposta para o PAT: teto de até 4%

3. Redução no prazo de repasse ao lojista

Atualmente, os valores gastos nos estabelecimentos com cartões de benefícios são repassados em até 30 dias. Com a nova proposta, esse prazo pode ser reduzido para 2 dias úteis, o que traria melhor fluxo de caixa para o varejo, principalmente supermercados e restaurantes.

Essa mudança tornaria os cartões de benefício mais atrativos também para novos estabelecimentos, ampliando a rede credenciada.

Expansão da interoperabilidade entre operadoras

Outro pilar da proposta em andamento é a interoperabilidade, ou seja, a possibilidade de que um mesmo cartão seja aceito por diversos estabelecimentos, independentemente da bandeira.

Hoje, o mercado de benefícios opera majoritariamente em arranjos fechados, onde cada operadora tem sua própria rede de aceitação. Isso prejudica a concorrência e restringe a liberdade de escolha do trabalhador.

O que muda com a interoperabilidade:

• Estabelecimentos passam a aceitar múltiplas bandeiras com uma só integração
• Trabalhadores podem utilizar o benefício em mais locais, mesmo após migrarem de operadora
• As barreiras de entrada para novas empresas no setor diminuem, favorecendo a inovação

Papel do Banco Central pode crescer na regulação do setor

Com a evolução das tratativas, a proposta inclui dar ao Banco Central (BC) mais poderes para regular o mercado de benefícios, especialmente em relação às taxas de transação e prazos de liquidação.

A atuação do BC traria transparência, padronização e fiscalização mais rigorosa, algo que o setor atualmente carece. As medidas ajudariam a combater abusos e práticas anticompetitivas, segundo especialistas.

Modernização do PAT mantém foco na finalidade social do programa

Criado em 1976, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) tem como missão garantir alimentação de qualidade para empregados de baixa renda, com incentivo fiscal às empresas que oferecem os vales.

A modernização atual não altera o objetivo central do PAT, mas adapta o programa às novas demandas de mercado, tecnologia e direitos do trabalhador.

Segundo Luiz Marinho, o foco é tornar o sistema mais eficiente sem descaracterizar sua função social. O Ministério do Trabalho seguirá liderando as discussões, ouvindo entidades patronais, sindicatos e operadoras.

Etapas até a implementação das mudanças

Apesar do avanço nas negociações, a regulamentação final das novas regras do PAT ainda depende de trâmites jurídicos e políticos. A previsão é que um decreto ou medida provisória seja editado ainda em 2025, mas a implementação total pode ficar para 2026.

Etapas previstas:

1. Aprovação jurídica da minuta de regulamentação
2. Possível envio ao Congresso para ajustes legislativos
3. Publicação oficial com prazos de adaptação para o setor
4. Criação de infraestrutura para portabilidade e interoperabilidade
5. Fiscalização e sanções para descumprimentos

O que dizem as empresas do setor?

Empresas operadoras dos vales têm demonstrado resistência à imposição de teto no MDR e à interoperabilidade obrigatória, alegando que essas mudanças podem elevar custos operacionais.

Por outro lado, entidades como a ABBT e organizações do comércio varejista apoiam a reforma, alegando que a concorrência precisa ser estimulada e os custos de aceitação dos cartões devem cair.

Impacto direto no bolso do trabalhador

A principal promessa do novo PAT é trazer mais eficiência ao sistema e devolver poder de escolha ao trabalhador, permitindo que ele:

• Escolha onde gastar seu benefício
• Economize com taxas indiretas embutidas nos preços dos produtos
• Migre para operadoras com melhor desempenho e aceitação
• Se beneficie de mais ofertas e promoções no varejo alimentar

Com a eliminação de práticas restritivas, a expectativa é de um mercado mais competitivo e justo, com melhor aproveitamento do valor pago pela empresa em nome do trabalhador.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital