Vale-gás: veja situações que impedem o recebimento do benefício

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O que é o vale-gás?

O novo programa de vale-gás deve fornecer uma ajuda financeira para as famílias em situação de vulnerabilidade social, para a compra do botijão de gás de 13 kg. Entretanto, apesar de haver a informação de que deve iniciar em dezembro, o benefício ainda não tem calendário para começar a ser pago. No primeiro pagamento, o Ministério da Cidadania disse que usará R$ 300 milhões de recursos próprios.

Para os pagamentos de 2022, o Governo Federal estima que a aprovação da PEC dos Precatórios e a Reforma do Imposto de Renda, deve dar espaço no Orçamento Geral da União. O vale-gás visa minimizar os impactos das consecutivas altas no botijão de gás de 13 kg. Até o momento, o item já teve uma alta de quase 30%, tendo um preço médio de R$ 102,52. A expectativa para 2022, é que o valor médio aumente para R$ 112,48.

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), há regiões onde o produto já se vende por R$ 135. E assim, o botijão de gás já custa o equivalente a 10% do salário mínimo (R$ 1.100) em 16 estados. Conforme o relator do projeto, deputado Christino Áureo (PP-RJ), é “praticamente impossível às famílias em situação de extrema pobreza ter acesso ao gás de cozinha no valor atualmente comercializado”.

Em suma, a lei do vale-gás garante o pagamento, a cada 2 meses, de um valor correspondente a 50% do preço médio do botijão comum. Ao considerar o preço atual, os beneficiários devem ganhar um vale gás de R$ 52. O valor do repasse, deve ser com base no preço nacional de referência do botijão de 13 kg de gás de cozinha, estabelecido pelo SLP, da ANP, nos 6 meses anteriores.

Quais as situações que impedem o recebimento do benefício?

Existem algumas situações que impedem o recebimento do vale-gás. Tais como:

• Ter renda fixa;
• Receber o PIS/PASEP;
• Receber o seguro desemprego;
• Ser aposentado.

O vale-gás nacional será pago, em especial, para as mulheres chefes de famílias e vítimas de violência doméstica. Entretanto, não há com o que se preocupar quanto à inscrição no programa. É dito isso, pois os beneficiários serão selecionados através da base de dados do CadÚnico e do BPC. 

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Imagem: Licvin / Shutterstock.com