Valor do ISS aumentou 60% em 4 anos

O ISS é uma tributação cobrada pelos municípios e pelo Distrito Federal que incide sobre os serviços prestados por empresas e profissionais autônomos.

Quais são os motivos para o aumento? 

A confederação aponta o alto índice da inflação como principal influenciador do aumento do ISS nos últimos tempos. Nos anos citados, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 2,95% em 2017 para 10,6% em 2021. 

A projeção do IPCA caiu de 5,71% para 5,62% em 2022, segundo o boletim Focus, levantamento divulgado semanalmente pelo Banco Central. A previsão para 2023 é de um recuo de 5% para 4,97%. Para 2024 também está prevista uma queda de 3,47% para 3,43%, e 3% para 2025.

Além da inflação, as mudanças da legislação, que abriram espaço para que mais serviços fossem tributados, resultaram no crescimento do imposto. 

Os serviços sobre os quais incide o imposto são determinados pela Lei Complementar Federal (LC) 116/2003. Atualmente, são 200 tipos de serviços, inclusive digitais, tributados pelo ISS. 

ISS está tributando muito mais serviços

Atualmente, a Constituição Federal define quais são os serviços que devem ser tributados por estados ou municípios. Para definir qual deve ser o valor recolhido pelo ISS é necessário checar a legislação do município do prestador. 

A partir da alíquota aplicada no município, é possível definir o valor do ISS multiplicando-a pelo preço do serviço. Dessa forma, um serviço de R$ 100 cuja alíquota seja de 3% terá R$ 3 recolhidos ao ISS.  

A lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, incluiu mais de 100 atividades em que o ISS incide. É possível acessá-la através do site do Planalto.

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