Neste mês de janeiro, o novo valor do salário mínimo passou a valer. Dessa forma, nenhum trabalhador formal pode receber menos que R$ 1.412. No entanto, não foram só os salários que passaram por reajuste, mas também algumas obrigações.
Valor do pagamento mensal do MEI passará por reajuste; confira
O valor do pagamento mensal do DAS, que deve ser feito pelo MEI (microempreendedor individual), passou por reajuste. Confira o novo valor!
Assim, uma das obrigações que passaram por reajuste foi o valor do pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) que deve ser pago mensalmente pelos microempreendedores individuais (MEIs). Veja mais detalhes do novo valor da cobrança!
Pagamento mensal do MEI
Portanto, mensalmente, os MEIs devem pagar, por meio do DAS, 5% sobre o valor do salário mínimo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim, esse recolhimento mensal, com o reajuste do salário mínimo, passa de R$ 66 para R$ 70,60 neste mês de janeiro. Dessa forma, com o pagamento, o MEI tem direito a benefícios previdenciários, como:
- Auxílio-maternidade;
- Auxílio-doença;
- Aposentadoria por idade.
Além disso, estão inclusos no DAS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou Imposto sobre Serviços (ISS) ou até mesmo os dois, dependendo da atividade realizada pelo MEI. No entanto, o valor dos impostos continuará o mesmo: R$ 1,00 para ICMS e R$ 5,00 para ISS.
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Como emitir o DAS?
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Assim, confira o passo a passo para emitir o DAS para realizar o pagamento mensal do MEI:
- Acessar a página Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI);
- Digitar o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e clicar no botão “continuar”;
- Clicar em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
- Informar o ano-calendário e clicar “ok”;
- Selecionar o mês que deseja pagar;
- Informar a data de pagamento;
- Clicar em “Apurar/Gerar DAS”
- Conferir a numeração e a data de vencimento;
- Clicar em “Imprimir/Visualizar PDF”.
Por fim, vale lembrar que o vencimento das parcelas ocorre mensalmente todo dia 20.
Imagem: Nelson Antoine / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.