Projeto de Lei (PL) que está em análise na Câmara dos Deputados pode fazer com que valor do seguro-desemprego recebido pelo trabalhador desempregado diminua. Todavia, esta mudança é relacionada apenas aos contribuintes que devem pagar pensão alimentícia.
Valor do seguro-desemprego pode sofrer redução em breve
PL pode alterar o valor do seguro-desemprego para trabalhadores que estão desempregados. Saiba mais sobre o projeto.
Ao menos é isso que defende a autora do PL. Segundo a política, esta mudança seria útil no momento de garantir o direito do alimentado.
Contudo, é importante destacar que o projeto que altera o valor do seguro-desemprego ainda está em análise. Assim, esta mudança ainda não possui validade e, ao menos em um primeiro momento, o trabalhador seguirá recebendo o valor normal.
Detalhes do PL que afeta no valor do seguro-desemprego
Autora do Projeto de Lei, a deputada federal por São Paulo, Renata Abreu (Podemos), defende a mudança no Código Civil relacionado ao seguro-desemprego. Conforme o PL, o valor da pensão alimentícia seria descontado na fonte.
Ou seja, o trabalhador desempregado receberia o valor do seguro-desemprego menor, pois haveria o desconto direto relacionado à pensão que ele deve pagar. Ainda vale destacar que o Estado já aplica este tipo de política na folha de pagamento.
Segundo Abreu, esta medida assegura o direito de recebimento do valor para filhos, que ainda não atingiram a maioridade, de pais e mães separados.
Como funciona o seguro-desemprego
Previsto na legislação trabalhista brasileira, o seguro-desemprego é um direito dos trabalhadores que atuam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, e foram dispensados sem justa causa pelo empregador. Assim, este é um recurso que resguarda financeiramente este profissional no período de desemprego.
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Contudo, as parcelas do benefício vão depender do tempo de trabalho. Por exemplo, se o profissional esteve naquele emprego por seis meses, ele tem direito a três parcelas. Enquanto, se esteve por 12 meses, o direito é de quatro parcelas. O máximo permitido são cinco parcelas, alcançadas após 24 meses de trabalho.
Além disso, o valor do seguro-desemprego não pode ser abaixo do salário mínimo brasileiro, que, atualmente, está em torno de R$1302.
Imagem: Trock.kc/Shutterstock
