Vampeta move ação contra o INSS para receber auxílio previdenciário

A ação foi protocolada em fevereiro de 2025, na Vara de Acidentes do Trabalho do Fórum Regional de Jabaquara, em São Paulo, e representa a tentativa de Vampeta de obter um direito previsto na legislação previdenciária brasileira para segurados que sofrem sequelas permanentes por acidentes relacionados ao trabalho.

Leia mais: Taxa de R$5 por leitura de gás é criada por empresa e barrada pela Justiça

Carreira interrompida por lesão no joelho

O principal argumento da defesa de Vampeta é a gravidade das lesões que ele sofreu ao longo de sua trajetória nos gramados. Um episódio específico ocorrido em 2003, enquanto o atleta atuava pelo Sport Club Corinthians Paulista, é o foco da ação. Durante uma partida do Campeonato Brasileiro da Série A, ele sofreu uma grave lesão no joelho esquerdo, ao pisar em falso, o que resultou no rompimento do ligamento cruzado anterior.

A lesão exigiu uma cirurgia de reconstrução do ligamento e meses de fisioterapia, afastando-o dos campos por cerca de um ano. Mesmo após o retorno, Vampeta não voltou a atuar com o mesmo desempenho. Segundo os autos, ele passou a sentir dores recorrentes e a apresentar perda de rendimento, sendo obrigado a jogar com restrições até o fim de sua carreira.

Quadro clínico aponta incapacidade parcial e irreversível

O relatório médico que acompanha o processo é assinado pelo Dr. Joaquim Paulo Grava de Sousa e data de outubro de 2024. O documento descreve que a condição de Vampeta evoluiu para gonartrose (CID 10 M17.9), uma degeneração crônica da articulação do joelho. De acordo com o laudo, a lesão é resultado direto do acidente ocorrido durante sua atuação profissional e provocou uma limitação funcional persistente.

“O quadro clínico é descrito como irreversível, com progressão negativa, e as sequelas permanecem sem recuperação plena, limitando sua capacidade laboral e exigindo maior esforço”, afirma o laudo.

Benefício foi negado pelo INSS em requerimento anterior

Antes de recorrer ao Judiciário, Vampeta buscou o benefício por meio de requerimento administrativo ao INSS, feito em novembro de 2024. No entanto, o pedido foi indeferido, sob alegação de ausência de elementos suficientes que comprovassem o nexo causal entre a lesão e a atividade profissional.

Com a negativa, a defesa do ex-jogador entrou com ação judicial exigindo que o INSS seja condenado a pagar o auxílio-acidente, no valor correspondente a 50% do salário de benefício, retroativo à data da solicitação inicial.

Além disso, o pedido judicial inclui a realização de perícia médica em ortopedia, a expedição de ofício ao Corinthians para que forneça documentos sobre o impacto da lesão no encerramento do contrato do atleta, bem como a concessão de justiça gratuita.

Citações jurídicas e jurisprudência fortalecem o pedido

Para sustentar o pleito, a defesa de Vampeta cita precedentes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que reconheceu o direito de atletas a receberem auxílio-acidente em casos de lesões irreversíveis nos membros inferiores, quadril e coluna. A argumentação jurídica reforça o entendimento de que o benefício não exige invalidez total, bastando a comprovação de perda parcial da capacidade para o exercício da atividade habitual.

“O benefício é considerado um direito constitucional fundamental”, afirma a defesa nos autos.

Resposta do INSS e silêncio da defesa

Procurado pela imprensa, o INSS emitiu uma nota padrão sobre o caso. A autarquia reiterou que a concessão de benefícios por incapacidade é baseada exclusivamente na avaliação técnica realizada pelos Peritos Médicos Federais. “Se o cidadão discordar da decisão, pode recorrer administrativa ou judicialmente, sendo representado pela Advocacia-Geral da União (AGU). O INSS informa que cumpre as decisões judiciais, mas não comenta casos sub judice para respeitar o sigilo e a privacidade”, diz a nota.

A equipe jurídica de Vampeta, por sua vez, não retornou aos contatos da imprensa até o fechamento desta matéria.

O que é o auxílio-acidente e quem tem direito?

O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória concedido ao trabalhador segurado que sofre um acidente de qualquer natureza e, em decorrência, apresenta sequelas que reduzam sua capacidade laborativa de forma permanente. O valor corresponde a 50% do salário de benefício e é pago até a aposentadoria do segurado.

No caso dos atletas, a jurisprudência tem reconhecido o direito à concessão do benefício quando há nexo comprovado entre a lesão e a prática esportiva profissional.

Expectativa e próximos passos

O processo segue agora para análise judicial, com possível realização de perícia médica, coleta de documentos e manifestação das partes. Caso o pedido de Vampeta seja acolhido pela Justiça, ele poderá receber os valores retroativos e garantir uma compensação pelas limitações decorrentes da lesão.

A ação reacende o debate sobre a segurança e os direitos previdenciários dos atletas de alto rendimento, que frequentemente enfrentam sequelas graves após anos de esforço físico intenso, muitas vezes sem a devida proteção social após o encerramento da carreira.

Com informações de: CNN Brasil