Recentemente, o Ministério da Fazenda anunciou que o governo federal deu início à regularização do pagamento de precatórios pendentes. Vale lembrar que os precatórios, essencialmente ordens de pagamento resultantes de condenações judiciais.
Assim, os pagamentos beneficiarão principalmente aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações judiciais para revisão ou concessão de benefícios. Dessa forma, haverá o pagamento de pelo menos R$ 27,2 bilhões em crédito extraordinário a esses beneficiários da Previdência Social. Veja mais detalhes!
Precatório liberado
Portanto, os valores correspondentes aos precatórios foram depositados no final de dezembro de 2023 e começam a ser liberados para saque pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a partir deste mês de janeiro.
No entanto, vale lembrar que o dinheiro não é depositado diretamente na conta do beneficiário. Assim sendo, o TRF responsável abre contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome do beneficiário para efetuar o depósito.
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Além disso, é importante destacar que não é necessário qualquer pagamento prévio para receber um precatório. Assim, em caso de dúvida, os beneficiários devem consultar seus advogados ou o TRF responsável.
Consulta ao pagamento
Portanto, para consultar se o pagamento de seu precatório foi liberado, basta acessar o site do TRF de sua região. Confira o link de cada tribunal:
Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
Rio de Janeiro e Espírito Santo.
São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
Por fim, vale destacar que cada precatório corresponde a pelo menos 60 salários mínimos, o que se refere a R$ 84.720 em 2024.
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