Recentemente, o Ministério da Fazenda anunciou que o governo federal deu início à regularização do pagamento de precatórios pendentes. Vale lembrar que os precatórios, essencialmente ordens de pagamento resultantes de condenações judiciais.
Veja aqui como consultar se seu precatório já foi liberado para saque
Os valores correspondentes aos precatórios foram depositados no final de dezembro de 2023 e já começaram a ser liberados para saque. Confira!
Assim, os pagamentos beneficiarão principalmente aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações judiciais para revisão ou concessão de benefícios. Dessa forma, haverá o pagamento de pelo menos R$ 27,2 bilhões em crédito extraordinário a esses beneficiários da Previdência Social. Veja mais detalhes!
Precatório liberado
Portanto, os valores correspondentes aos precatórios foram depositados no final de dezembro de 2023 e começam a ser liberados para saque pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a partir deste mês de janeiro.
No entanto, vale lembrar que o dinheiro não é depositado diretamente na conta do beneficiário. Assim sendo, o TRF responsável abre contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome do beneficiário para efetuar o depósito.
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Além disso, é importante destacar que não é necessário qualquer pagamento prévio para receber um precatório. Assim, em caso de dúvida, os beneficiários devem consultar seus advogados ou o TRF responsável.
Consulta ao pagamento
Portanto, para consultar se o pagamento de seu precatório foi liberado, basta acessar o site do TRF de sua região. Confira o link de cada tribunal:
Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
Rio de Janeiro e Espírito Santo.
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São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
Por fim, vale destacar que cada precatório corresponde a pelo menos 60 salários mínimos, o que se refere a R$ 84.720 em 2024.
Imagem: RHJPhtotoandilustration / shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.