Veja como a Receita Federal poderá taxar produtos comprados em sites estrangeiros

Nesse sentido, a Receita Federal está desenvolvendo um método para que os impostos de mercadorias vendidas em plataformas do exterior, como Shein, Shopee e AliExpress, sejam descontados no momento da compra. Quer entender melhor sobre a novidade? Continue a leitura abaixo.

Remessa Conforme

O sistema elaborado pela Receita, chamado de Remessa Conforme, não terá que ser adotado obrigatoriamente pelos sites. Além disso, ele não configura um novo imposto. O objetivo do projeto é apenas instituir um mecanismo que recolha os tributos antes mesmo de os produtos serem enviados ao Brasil.

Com o programa, o governo pretende reduzir os casos de fraudes fiscais, que vêm sendo recorrentes ultimamente. Isso pois alguns dos sites internacionais têm burlado os impostos de importação, que são estabelecidos por lei.

Como vai funcionar?

O Remessa Conforme vai operar de acordo com um sistema de cartões, que vai oferecer benefícios para as plataformas que decidirem aderir. A empresa que se juntar ao programa receberá um “cartão verde”, que permitirá que se agilize a liberação para a exportação das mercadorias.

Já as companhias que não aderirem ao programa serão identificadas com um “cartão vermelho”. Com isso, os produtos dessas companhias passarão por uma verificação detalhada, que vai buscar eventuais violações, como fraudes fiscais e sonegação de impostos.

Medida pode respingar no consumidor

Após a “batalha” travada em abril, o ministro da Fazenda Fernando Haddad acabou decidindo que plataformas como Shein, Shopee e AliExpress fiariam alinhadas com a Receita Federal, em meio ao projeto chamado de “plano de conformidade”.

Assim, isso significou que a determinação do pagamento de impostos por parte do consumidor não valeria mais, isentando os clientes das taxas, que, por sua vez, passaram a ser responsabilidade da empresa.

Dessa forma, tal determinação, aliada ao novo sistema de cartões, pode acabar tendo consequências negativas para o consumidor.

Muitas dessas plataformas não pagam corretamente os tributos estabelecidos na lei. Logo, com a intensificação do controle por parte da Receita, é provável que elas compensem o valor, que antes era sonegado, nos preços dos produtos.

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