Uma possibilidade que poucos trabalhadores conhecem é a revisão do FGTS, mesmo sendo um processo altamente vantajoso. Afinal, é por meio da revisão que é possível reivindicar valores que podem chegar a R$ 10 mil, seja em contas ativas, ou inativas, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
A revisão tem como base o saldo poupado desde 1999 que, obrigatoriamente, precisa ser corrigido pela TR (Taxa Referencial). Acontece que o índice é menor que a inflação, esse dado possibilita o trabalhador ter o direito de receber valores retroativos.
O STF exige que a revisão do FGTS considere, no mínimo, o índice da inflação. Por três vezes a pauta foi avaliada, e em todas o presidente do Tribunal retirou o julgamento das demandas.
Se a pauta for aprovada em definitivo pelo STF, a revisão do FGTS pode vir a pagar, aproximadamente, R$ 300 bilhões aos trabalhadores. Além disso, fica a cargo da União, junto com a Caixa Econômica Federal, bancar com os custos retroativos das causas apresentadas pelos trabalhadores.
Aliás, desde 2017 essa é a primeira vez que isso acontece. Com a alta da inflação, a divisão do lucro do FGTS não vai permitir que as perdas fiquem por conta do fundo.
O que é necessário para pedir a revisão do FGTS
É necessário realizar o cálculo de todos os extratos desde 1999. Para isso, basta usar o aplicativo do Fundo de Garantia para obter os extratos e usar a plataforma LOIT FGTS para fazer o cálculo. O processo ocorre 100% online.
Por fim, se houver valores a receber, é possível entrar com um pedido na Justiça Federal. Em alguns casos, o valor revisado pode atingir o teto igual a 60 salários mínimos.
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