Veja como saber se você tem R$ 15.000 da Caixa para receber

No entanto, os dados de algumas famílias foram vazados e acabaram caindo nas mãos de correspondentes bancários, que utilizam essas informações para oferecerem empréstimos e outros produtos financeiros às famílias beneficiárias do programa social. 

Dessa forma, o Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação entrou com uma ação para que as vítimas fossem indenizadas.

Vazamento dos dados

Um total de 3,7 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil tiveram os seguintes dados vazados:

• Endereço;
• Número de celular;
• Data de nascimento;
• Valor do benefício;
• Número de Identificação Social (NIS);
• Informações cadastradas no Sistema Único de Saúde (SUS).

Dessa forma, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o fato é grave. Já que essas empresas e órgãos públicos que vazaram os dados tinham a confiança dos brasileiros na proteção de suas informações pessoais. Assim, a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou que a União, a Caixa e o Dataprev paguem R$ 40 milhões por danos morais, destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Indenização da Caixa

As mais de 3 milhões de famílias que tiveram seus dados vazados irão receber R$ 15 mil pela Caixa, de acordo com a decisão da Justiça. Isso porque, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prevê que esses dados não podem se tornar públicos.

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Dessa forma, a Justiça obrigou que as empresas que vazaram os dados pessoais dos beneficiários do Auxílio Brasil enviem uma carta a quem teve suas informações vazadas, informando que eles têm direito ao pagamento. No entanto, a liberação da quantia ainda deve demorar, uma vez que a Caixa afirmou que irá recorrer à decisão.

Imagem: Alison Nunes Calazans / shutterstock.com