Veja em quais condições o Bolsa Família cancelado pode ser contestado

A maior parte dos cidadãos afetados foram aqueles que declararam morar sozinhos durante o registro do Cadastro Único (CadÚnico). O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) começou seu “pente-fino” em março.

Contudo, os que foram cortados conseguem voltar a receber os valores. Essa reversão pode ser solicitada em até 180 dias a partir da data do cancelamento, desde que o beneficiário cumpra os critérios estabelecidos pelo governo.

O que fazer para liberar o Bolsa Família?

Para reverter o cancelamento do Bolsa Família, é necessário que a gestão municipal responsável pelo programa proceda à regularização do cadastro. Isso envolve verificar se os dados fornecidos estão corretos e atualizados. Também deve-se confirmar se o requerente ainda atende aos critérios de elegibilidade estabelecidos.

A atualização de dados do banco do Governo Federal, ou seja, do CadÚnico, é realizada presencialmente no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo ao endereço da pessoa ou família bloqueada. 

Após a regularização e a verificação de que ela ainda se enquadra no perfil estabelecido, o gestor municipal tem a responsabilidade de realizar a reversão do cancelamento diretamente no Sistema de Benefícios ao Cidadão. A plataforma foi desenvolvida para gerenciar e acompanhar os valores concedidos pelo Bolsa Família.

No processo de reversão, o gestor deve seguir os procedimentos estabelecidos pelo sistema, que podem incluir a atualização dos dados do grupo familiar, a confirmação da elegibilidade conforme os critérios estabelecidos pelo programa e a realização dos registros para garantir a retomada do benefício.

Quais regras seguir para voltar a receber o Bolsa Família?

Enquanto as famílias unipessoais precisam ter uma renda mensal de até ½ salário mínimo, ou seja, R$ 660, as com mais de 1 integrante devem ter a renda per capita de até R$ 218. Todos têm de estar com o cartão de vacina atualizado de acordo com o calendário nacional. 

Além disso, gestantes devem ter um acompanhamento pré-natal, enquanto crianças de até 7 anos, um acompanhamento nutricional. Quanto à educação, indivíduos de até 6 anos precisam estar em pelo menos 60% de suas aulas, e os entre 7 e 18 precisam ter, no mínimo, 75% de presença escolar.

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