Os microempreendedores individuais (MEI) têm alcançado um notável êxito, com seus empreendimentos superando o limite anual de faturamento de R$ 81.000. Agora, estão diante de uma escolha: migrar para o Simples Nacional, um regime de tributação que traz benefícios vitais e ajustes para empresas maiores.
No entanto, essa transição não é meramente para aqueles que ultrapassam o faturamento. Mas também, para aqueles que decidem contratar mais colaboradores, incluir parceiros de negócios, ou até mesmo aderir a atividades que não são compatíveis com a classificação do MEI.
Sobre o Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime de tributação, arrecadação e fiscalização de impostos para diversas empresas, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Dessa forma, este regime cobre uma série de impostos, como o IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e CPP.
O pagamento destes impostos é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), com data de vencimento no dia 20 de cada mês, para as MEs e EPPs. Já para o MEI, o pagamento ocorre na mesma data, mas o valor do DAS é fixo, independente do faturamento.
Como fazer a transição?
O processo de transição do MEI para o Simples Nacional envolve certos procedimentos cruciais, necessários para garantir uma transição bem sucedida. A seguir um passo a passo simplificado:
- Encontrar um consultório contábil especializado;
- Comunicar à Receita Federal sobre o desenquadramento;
- Regularizar todas as pendências financeiras;
- Comunicar à Junta Comercial e solicitar as devidas alterações;
- Efetuar atualizações junto à Prefeitura e SEFAZ.
A migração do MEI para o Simples Nacional
A migração, ainda que compreenda várias fases, constitui um procedimento complexo e repleto de formalidades, o que sugere a busca por auxílio de um consultor confiável.
Assim, à medida que os negócios se expandem e cruzam fronteiras, a mudança do MEI para o Simples Nacional pode se mostrar uma escolha tática. Essa opção desbloqueará novas portas para oportunidades e um horizonte de crescimento.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com
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