O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou, por meio de um comunicado, a intenção de disponibilizar um empréstimo consignado aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Entretanto, a liberação da nova modalidade depende da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
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De acordo com o pronunciamento do INSS, enquanto a questão estiver sendo discutida no meio jurídico, nã haverá qualquer deliberação. Esse processo pode levar algum tempo, o que atrasará a regulamentação e oferta da modalidade.
Como o empréstimo consignado pode afetar os beneficiários do BPC?
De acordo com especialistas da área, a opção de crédito para os beneficiários do BPC pode agravar ainda mais a situação financeira dessas pessoas. Isso porque eles são economicamente vulneráveis, dessa forma, a disponibilização de empréstimo consignado tem gerado debates e controversas.
Na opinião de Adriane Bramante, advogada e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o consignado poderia comprometer a renda de beneficiários em situação de miserabilidade. Ou seja, isso reduziria ainda mais seus recursos mensais, comprometendo sua subsistência.
Ademais, a educadora financeira Cíntia Senna também avalia a decisão como imprudente, apontando a necessidade de educação financeira para o público-alvo.
Como funciona o empréstimo para beneficiários do BPC?
No momento, não se permite descontos na folha de pagamento para os beneficiários do BPC. Entretanto, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) controla a taxa de juros para empréstimos consignados, limitando os juros a 1,91%. Tal controle é possível devido ao desconto na fonte, o que reduz a zero o risco de não pagamento da dívida.
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Cabe ressaltar que a liberação do empréstimo consignado para beneficiários do BPC foi aprovada em junho e inserida na medida provisória (MP) do Bolsa Família, permitindo a esses indivíduos comprometer até 35% do benefício com o empréstimo. Esse detalhe é relevante, pois o valor do BPC é de um salário-mínimo, que está atualmente em R$ 1.320, significando que o desconto máximo seria de até R$ 462.
Imagem: Andrzej Rostek / shutterstock.com
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Raquel MorettoPode ser do seu interesse: