Após uma decisão da 10ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, a plataforma de comércio eletrônico Shopee terá que indenizar uma vendedora de roupas em R$ 10 mil devido ao bloqueio indevido de sua conta.
A ordem judicial determinou não apenas o restabelecimento da conta da vendedora, mas também o pagamento de indenizações por danos morais e lucros cessantes, cujo valor será definido na fase de liquidação de sentença.
A vendedora em questão utilizava a plataforma Shopee para comercializar seus produtos. No mês de fevereiro, sua conta foi bloqueada sob a justificativa de “atividades incomuns”. A Shopee alegou que a vendedora estava anunciando meias da marca Lupo, afirmando que os produtos eram falsificados.
Vendedora teve conta bloqueada injustamente
A plataforma informou ainda que a exclusão da conta foi realizada por determinação do Ministério Público. No entanto, segundo a juíza responsável pelo caso, Andrea de Abreu, a Shopee não conseguiu comprovar nenhuma de suas alegações.
A magistrada destacou que não existem evidências nos autos do MP que vinculem a conta da vendedora ao suposto procedimento de apuração de venda de produtos contrafeitos. Além disso, também não foram apresentadas provas de que as mercadorias em questão fossem falsificadas.
A vendedora, por outro lado, apresentou as notas fiscais que comprovam que as meias eram originais da marca Lupo. Com isso, a juíza ressaltou que a ré não demonstrou a prática ilícita que justificasse a exclusão de sua conta.
Indenização por danos morais e lucros cessantes
A juíza Andrea de Abreu considerou que o bloqueio da conta da vendedora resultou em lucros cessantes, uma vez que ela ficou impossibilitada de realizar vendas pela plataforma.
Além disso, a magistrada constatou danos morais, pois a vendedora foi prejudicada em seu canal de vendas, afetando sua reputação perante os consumidores.
Shopee multada em R$ 7,4 milhões pelo Procon de Minas
A Shopee também foi condenada em outra ocasião, em fevereiro deste ano. A plataforma de comércio eletrônico recebeu uma multa de R$ 7,4 milhões do Procon de Minas Gerais. A penalidade foi aplicada devido à não entrega de produtos, após inúmeras reclamações feitas por consumidores.
A empresa argumentou que não é responsável pelas negociações entre vendedores e compradores, mas o Procon-MG considerou que tais práticas violam o Código de Defesa do Consumidor.
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