Após descumprir determinações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as operadoras de telefonia Vivo, Claro e Tim foram multadas. As informações são de que as companhias teriam prejudicado estudantes pobres.
As empresas se recusaram a vender internet para programas públicos que oferecem conexão de internet para alunos pobres e professores de escolas de redes públicas de ensino.
Vivo, Claro e Tim descumprem determinação da Anatel
Diante da recusa, a Anatel passou a aplicar uma multa diária de R$ 50 mil a partir de 15 de abril. A agência tem ainda considerado levar a situação à Justiça e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Os programas de conectividade em questão contemplam os estados do Amazonas e Alagoas e visam atender um total de 650 mil alunos. No entanto, a Vivo, Claro e Tim se negam a fornecer os chamados dados nos chips.
A situação se dá diante do descontentamento das operadoras de telefonia com relação aos termos e ao preço de mercado das linhas de conexão.
Projetos de lei Federal
Além dos Estados do Amazonas e Alagoas, o projeto que sofre com o impasse causado pela Vivo, Claro e Tim também conta com editais na Bahia, Goiás e Santa Catarina. Os objetos partem de lei Federal que determinou um repasse de R$ 3,5 bilhões para os estados.
Os projetos do Amazonas e Alagoas fizeram suas licitações ainda em 2022, e foram vencidos pela Base Mobile. Diante da situação, as empresas alegam que a Base Mobile estaria fazendo a revenda da conexão. Por meio de notas, a Vivo, Claro e Tim afirmam que não possuem autorização para fornecer internet móvel.
À Folha, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, destacou que o descumprimento das operadoras de telefonia prejudicam a sociedade.
“Isso não é novidade para a Anatel, estamos acostumados a combater o abuso de poder econômico. Vamos esticar a corda e, institucionalmente, fazer valer essa política pública”, disse o presidente da agência.
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